O otimismo de aliados do governo quanto à aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno, nesta terça-feira (1º), no Senado, inclusive com folga no placar, contrasta com o alerta frente a tentativas de mudanças no texto. O temor é referente a novos destaques da oposição, abordando temas que foram derrubados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por diferença de um voto, quando o assunto foi discutido no início de setembro. A estratégia do Planalto passou pela escalação de uma tropa de choque, além de negociações individuais com parlamentares indecisos.
Em meio a forte esquema de segurança, com limitação de acesso a áreas do Congresso e necessidade de credenciamento prévio, a votação terá dois momentos. Após reunião com líderes partidários, às 9h, será realizada a sessão da CCJ que irá avaliar novo parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). O primeiro relatório havia sido aprovado por 18 votos a sete, mas recebeu nova versão, que não traz riscos de a matéria ter que voltar para nova análise da Câmara. A expectativa é de que o placar seja mantido.
Nessa fase, aliados do Planalto acreditam que serão apresentados até 10 destaques pela oposição. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relata que a preocupação da equipe econômica está em dois pontos: aposentadoria especial e abono salarial (ver quadro). Ainda assim, sustenta que está mantida a previsão de economia de R$ 876 bilhões nos próximos 10 anos.
— Não tem negociação. A gente defende a proposta do senador Tasso. Mas são dois destaques que certamente merecerão muito acompanhamento.
Além de Bezerra, estão escalados para acompanhar as votações o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apontado como um dos principais responsáveis pela negociação da reforma na Câmara, e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, articulador do Planalto, que também atuará nos bastidores.
A segunda etapa será a análise do texto em plenário, prevista para ocorrer a partir das 16h, após a aguardada aprovação na CCJ.
Se há preocupação com eventual mudança na proposta, o mesmo não ocorre com a expectativa de aprovação do texto completo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), projeta uma sessão de debates intensos, mas acredita em facilidades para o governo.
— Há, com certeza, uma folga razoável em torno do limite de votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional (...) A gente pode ter 60 votos, 62, 63 votos, porque há um sentimento dos senadores em aprovar essa matéria.
O primeiro turno da votação estava previsto para a última semana, mas foi adiado por Alcolumbre, que convocou sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia. A operação da Polícia Federal, que realizou buscas em gabinetes de Fernando Bezerra, e a pressão para a votação de créditos suplementares, foram apontadas como as causas da manobra, o que irritou parte dos parlamentares que apoiam a reforma.
Por se tratar de uma proposta de emenda Constitucional (PEC), a matéria precisa do apoio de 49 senadores. O segundo turno da votação está previsto para terça ou quarta-feira da semana que vem. Há acerto entre os líderes partidários para a manutenção desse calendário.
Entenda
O governo quer barrar todas as tentativas de mudanças na proposta apresentada pelo relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE). A tropa de choque do Planalto monitora, em especial, dois pontos considerados vulneráveis, que serão atacados pela oposição através de destaques:
Abono salarial
A reforma pretende limitar o pagamento de abono a quem recebe até R$ 1.364,43 mensais. O objetivo da oposição é manter as regras atuais, que concedem o benefício ao trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês e inscrito no PIS ou Pasep há mais de cinco anos.
Aposentadoria especial
Concedida ao empregado exposto a agentes químicos ou que exerce atividades prejudiciais à saúde, tendo que comprovar atuação de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme a categoria, sem exigência de idade, com pagamento de 100% do salário de contribuição. Críticos da reforma querem evitar que o cálculo do benefício especial seja equiparado ao dos demais trabalhadores.
Outros temas em que poderão entrar na lista de possíveis alterações:
Cálculo da aposentadoria
A oposição quer manter a regra atual, que considera 80% dos maiores salários para calcular o valor da aposentadoria. A reforma prevê considerar 100% das contribuições, o que levaria à concessão de benefícios menores.
Pensão por morte
A reforma limita o valor do benefício a 60% do que recebia o segurado falecido, mais 10% por dependente, o que abre caminho para pagamentos inferiores ao salário mínimo, se não for a única “renda formal” do pensionista. A oposição quer manter o piso das pensões em um salário mínimo.
Pedágio a servidores
Servidores atuam junto a senadores para que o pedágio de 100% no tempo restante até a aposentadoria — para quem foi nomeado depois de 2003 — seja retirada da reforma.
Segurança pública
Apesar de serem contemplados com regras mais brandas na PEC paralela — que ainda não tem previsão para ser votada —, categorias tentam incluir na PEC principal melhores condições.
Bancos
Representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm pressionado senadores a retirar da reforma a previsão de aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
