O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (27) não acreditar que o julgamento da corte que pode anular sentenças da Lava-Jato terá um efeito cascata, de grande impacto sobre as medidas já tomadas em decorrência da operação.
— Nunca acredito nessas contas que aparecem de que isso terá um efeito dominó. É preciso fazer essa contabilidade com muito cuidado. Em princípio, essas decisões só beneficiarão aqueles que já vinham arguindo essa nulidade desde o início, portanto, algo limitado — afirmou, na saída de um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quinta (26), o Supremo formou maioria — 6 votos a 3 — a favor da tese que pode reverter condenações aplicadas na Lava-Jato e em outros casos criminais país afora. A maioria dos ministros entendeu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais (última etapa do processo) antes dos delatados. Com isso, segundo eles, ações que não seguiram esse rito devem ter suas condenações revistas para respeitar o direito à ampla defesa.
O julgamento foi interrompido antes da conclusão e será retomado na próxima semana, quando os ministros vão discutir se instituem algum mecanismo que limite os impactos da decisão. Uma das possibilidades é a de que a revisão só se aplique aos casos em que o réu reclamou ainda na primeira instância sobre a ordem das alegações finais, não sendo atendido.
A tese pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP) — processo em que o petista foi condenado até agora somente em primeira instância em razão de reformas bancadas por empreiteiras. Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação no caso do triplex de Guarujá (SP) — que, por envolver circunstâncias distintas, não tenderia a ser afetado com a decisão do Supremo.
Nas discussões no plenário nesta quinta, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram pelo direito de réus delatados se manifestarem após os delatores nas alegações finais. Gilmar foi um dos ministros que criticou a Lava Jato e os procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba.
— A questão não é Lava-Jato. É todo um sistema de Justiça penal. Chamam a nós de vagabundos, queriam interferir na distribuição dos processos. Passam de todos os limites. Vamos um pouco honrar a calça que vestimos — afirmou o ministro, referindo-se a procuradores da Lava-Jato, que temem os efeitos da decisão.
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux discordaram da tese e defenderam o prazo conjunto para a manifestação de réus delatores e delatados. Em agosto, a Segunda Turma da corte anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Delatado, ele foi condenado por Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
