O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na tarde desta quarta-feira (11), para oferecer R$ 10 mil a quem matar o responsável pelo assassinato da jovem Maiara de Oliveira Freitas. O crime ocorreu na manhã do mesmo dia, no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória.
A declaração foi transmitida ao vivo pela TV Ales, durante a discussão do projeto de criação do novo fundo penitenciário no Espírito Santo. Fardado, o parlamentar disse que não bastava mostrar a localização do suspeito morto. Quem aceitasse a encomenda teria que levar o cadáver até ele para receber o pagamento.
— Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. (Eu tiro) R$ 10 mil reais aqui do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. (...) Não vale dar onde ele está localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago — disse.
Um dia após a declaração, Assumção afirmou que não se arrepende do seu discurso e reforçou que a oferta ainda está valendo.
— Reforço completamente o que disse. Só ofereci R$ 10 mil naquele momento porque era o que eu tinha na conta. Se pudesse, ofereceria mais — afirmou.
De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Sua fala, porém, pode configurar quebra de decoro e levar à cassação do mandato.
Segundo o regimento da Assembleia, "o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar".
Procurada, a assessoria do presidente da Corregedoria da Casa, deputado Hudson Leal (PRP), afirma que ainda não houve, por parte da Corregedoria, comunicação de denúncia contra a fala de Assumção.
Em nota, a diretora de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES), Flávia Brandão, considerou um grave retrocesso a posição do deputado.
"A história da civilização mostra que não é com violência que se combate violência. De um representante do Poder Legislativo espera-se mais responsabilidade, e não o incentivo à barbárie. Esse deputado deve primeiramente respeitar as leis e a Justiça, além de trabalhar para aprimorar os mecanismos de segurança pública existentes", escreveu.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) informou que acompanha o caso e analisa o teor das declarações do parlamentar para futura manifestação.
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social afirmou que o assassinato de Maiara está sendo investigado.
Assumção disse que não teme nenhuma ação por parte do Ministério Público do Espírito Santo e criticou a fala da diretora de Direitos Humanos da OAB-ES.
— Represento a voz dos capixabas que me elegeram e que não aguentam mais tanta violência. Só devo satisfação dos meus atos a eles. Por que, antes de me criticar não procuram saber como está a família desta jovem assassinada? Estão lá, abandonados — disse.
Greve da PM
Assumção ficou preso por quase 10 meses acusado de liderar a greve da Polícia Militar no Espírito Santo, em fevereiro de 2017. Ele esteve detido de 28 de fevereiro a 23 de dezembro de 2017. No momento da prisão, houve tumulto e ele escapou, entregando-se dias depois.
— Eu não tinha feito nada de errado. Estava lá no meu desalento, porque acreditava que o movimento iria fazer com que o governo cumprisse a obrigação de dar reajuste, mas não aconteceu — disse à reportagem em 2018.
— Nunca desobedeci uma ordem legal — afirma Assumção, embora liste uma série de manifestações das quais fez parte por melhoria de salários, ao menos desde 2002, e que resultaram em prisões.
