Com 263 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite desta terça-feira (3), texto-base do projeto de lei que afrouxa regras eleitorais e partidárias, ameniza punições e traz de volta a veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV.
Como foi aprovada, a proposta enfraquece o controle sobre partidos e candidatos, permitindo que eventuais falhas em suas prestações de contas eleitorais ocorra até o julgamento pela Justiça. Essa norma é, pelo texto, estendida a todos os casos em curso.
A proposta ressuscita ainda a veiculação de propaganda dos partidos no rádio e na TV -obrigação que havia sido extinta pela última minirreforma eleitoral justamente em razão da criação do fundo eleitoral.
Após o Supremo Tribunal Federal proibir em 2015 que empresas financiem as campanhas, o Congresso criou o fundo eleitoral, que distribuiu, em 2018, R$ 1,7 bilhão de dinheiro público aos candidatos, se somando ao cerca de R$ 1 bilhão do fundo partidário.
Outra das mudanças trazidas pelo projeto é a que passa a um instituto com CNPJ específico a gestão da cota de 5% do fundo partidário destinado à promoção da participação feminina na política.
O discurso oficial é permitir às mulheres gerir esse instituto e, consequentemente, as verbas. Nos bastidores, a intenção é evitar que dirigentes partidários, que continuarão com poder de definir o destino desses recursos, sejam punidos por eventuais desvios.
Conforme a Folha revelou no início deste ano, o PSL de Jair Bolsonaro montou esquema em Minas e Pernambuco para desvio de verbas da cota feminina por meio de candidaturas laranjas nas últimas eleições.
A Câmara votará nesta quarta-feira (4) os chamados "destaques", que são tentativas de alterações pontuais do texto. Após isso, o projeto segue para o Senado.
