A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (3) o texto-base do projeto que pretende mudar a composição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral. As informações são do G1.
O documento aprovado pelos parlamentares retira a previsão de o fundo ser abastecido com 30% das emendas de bancada e abre margem para novo percentual.
De acordo com o texto, o valor a ser destinado continuará a ter origem nas emendas, mas será "constituído por um percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhada na Lei Orçamentária Anual".
Pelas regras atuais, o fundo eleitoral é formado por percentual de emendas impositivas (obrigatórias) apresentadas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional. O dinheiro é distribuído para as legendas conforme o número de parlamentares das siglas no Legislativo.
A proposta prevê ainda o retorno da propaganda partidária no rádio e na TV, extinta desde 2018 segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para aprovação final, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques da medida.
Valor do fundo eleitoral
Na eleição de 2018, o fundo contou com R$ 1,7 bilhão, segundo resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
