Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma penitenciária de São Paulo — que havia sido determinada horas antes. A despeito da permanência na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula segue atento aos movimentos da Justiça.
O ex-presidente ainda tem pendente de julgamento um habeas corpus na 2ª Turma do STF e um pedido de suspeição do ex-juiz — e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública — Sergio Moro. Há ainda uma solicitação da defesa prestes a ser julgado.
Trata-se de um recurso que tramita na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele cumpra em regime aberto o restante da pena. Os advogados sustentam que o tempo de Lula na prisão (um ano e quatro meses) deve ser subtraído do total da pena (oito anos e 10 meses).
Relator da Lava-Jato na Corte, o ministro Félix Fischer pretendia levar o caso na retomada dos trabalhos, na semana passada, mas acabou sofrendo uma embolia pulmonar e ainda está hospitalizado. A presidência do tribunal chegou a cogitar substituir o relator, mas decidiu aguardar o retorno do ministro, embora não haja previsão de alta.
A despeito de todas as possibilidades envolvendo eventual liberdade de Lula no processo do triplex no Guarujá (SP), ele está à mercê de uma segunda condenação em segunda instância. Relator do processo do sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador João Pedro Gebran Neto já trabalha na conclusão do seu voto e deve levar o caso a julgamento na 8ª Turma ainda no segundo semestre de 2019.
Neste processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pela Justiça Federal do Paraná e, se a decisão for confirmada, ficará submetido a novo mandado de prisão tão logo se esgotem os recursos na própria Corte.
