Com a volta do recesso parlamentar nesta semana, a reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa.
Para garantir o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 votos a mais do que os 308 necessários, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) se dedicou, na última semana, a agenda a reuniões. Maia esteve com o secretário da Previdência, Rogério Marinho; com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a comissão especial sobre o assunto; com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e com o presidente Jair Bolsonaro. Nesta semana ele deve reunir líderes governistas em um jantar para mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).
Se aprovada na Câmara, a proposta irá para o Senado, onde começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na lista de polêmicas a serem defendidas em torno do texto estão a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara, além da inclusão ou não de Estados e municípios na reforma.
— Pessoalmente sou favorável à inclusão de Estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo — defendeu Jereissati.
Mesmo ao admitir que uma PEC paralela pode avançar somente após as eleições municipais do ano que vem, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), reforçou a importância da medida.
— Há de todos os vieses e partidos preocupação dos senadores com essa inclusão. Não aconteceu na Câmara porque a visão dos deputados foi "se nós promovermos a inclusão dos Estados e municípios, nós vamos nos desgastar". Uma visão extremamente preocupante sob o aspecto do equilíbrio previdenciário — avaliou.
Ainda segundo Major Olímpio, a votação da reforma da Previdência deve ser ainda mais tranquila no Senado.
— Podemos ter até 60 dos 81 votos pela aprovação nos dois turnos — estimou.
Senadores de oposição, como Jean Paul Prates (PT-RN), não estão tão otimistas e prometem aprovar a proposta apenas "quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos". O senador reconhece que na Câmara a proposta avançou, mas diz que continua sendo "injusta" com os mais pobres.
Enquanto a questão dos Estados e municípios não se define, na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a partir de um entendimento do Fórum dos Governadores do Brasil, a saída será destinar novas receitas de projetos em discussão no Congresso para cobrir o déficit da Previdência e/ou investir. Nesse sentido, os governadores contam com a aprovação de propostas como a que garante repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura, além da que trata da regulamentação da securitização da dívida, uma forma moderna de combate à sonegação.
— Na minha visão, é essa pauta federativa que faz uma profunda mudança favorável ao país. Porque teremos recursos para a cobertura do déficit da Previdência, para enfrentar essa transição até que os efeitos da reforma ocorram. Acredito que, com essas receitas indo para a cobertura do déficit, vamos ampliar a capacidade de investimento no país — defendeu Dias.
