Três anos após a condução coercitiva que colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro da Lava-Jato, o petista começa a colher as primeiras vitórias nos tribunais. Os êxitos animam a defesa para os julgamentos de pedidos de liberdade que serão apreciados em breve no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STF julga no dia 27 de setembro um pedido de Lula para que os ministros reconheçam a suspeição dos procuradores da Lava-Jato em Curitiba, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. No mesmo dia, a segunda turma deve analisar também um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro e um habeas corpus, ambos impetrados pelo ex-presidente.
No STJ, a quinta turma aguarda a recuperação do ministro Felix Fischer, hospitalizado desde o fim de julho após sofrer uma embolia pulmonar, para julgar uma eventual progressão de regime. Em parecer nos autos do processo, a Procuradoria-Geral da República já reconheceu o direito do petista ao semiaberto.
Lula nunca teve vida fácil no Judiciário. Embora tenha sido absolvido duas vezes na Justiça Federal de Brasília — no caso mais recente, foi inocentado em julho da acusação de favorecer a Odebrecht em contratos em Angola — as derrotas sucessivas se acumulavam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e nas cortes superiores. Nestes colegiados, jamais conquistou um habeas corpus ou conseguiu demonstrar a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Gleisi como advogada
Na segunda-feira, porém, o relator da Lava-Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, deu provimento a um pedido importante para Lula. Gebran autorizou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) a atuar como advogada do ex-presidente. Ela havia sido proibida de atuar na defesa do petista pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Na época, ela sustentou que Gleisi era senadora e a legislação não permitia que parlamentares advoguem em processos envolvendo empresas de economia mista, como a Petrobras.
Ela recorreu ao TRF4 na época, sem sucesso. Agora, Gebran atendeu a demanda, afirmando que a lei proibia a ação apenas de parlamentares que compõem a mesa diretora do Legislativo. Presidente nacional do PT, Gleisi poderá se valer das prerrogativas de advogada para discutir política com Lula todos os dias, e não apenas às quintas-feiras, dia reservado aos amigos e familiares.
Três dias antes da decisão, Gebran já havia concedido outra vitória ao petista. Na sexta-feira, o desembargador permitiu que seja anexado ao processo do sítio de Atibaia o depoimento do ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Paschoal. Delator da Lava-Jato, Paschoal disse à 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ter sido "quase coagido" pelos procuradores a e "construir um relato" sobre o envolvimento de Lula com o sítio.
No mesmo dia da decisão de Gebran, Paschoal prestou novo depoimento à Justiça, no qual desmentiu as próprias declarações. Ele disse ter se expressado de maneira inadequada ao falar em coação e afirmou que sua colaboração com as investigações ocorreu de livre e espontânea vontade. Mesmo assim, os advogados do petista esperam usar a peça como prova na tentativa de reverter a condenação em primeira instância, de 12 anos e 11 meses de prisão. A apelação do petista está na fase final de tramitação no TRF4, com Gebran preparando seu voto.
Também na semana passada, Lula colheu uma vitória eloquente no STF, ao anular por 10 votos a 1 a transferência da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Julgado no mesmo dia que a decisão havia sido tomada pela juíza Carolina Lebbos, o pedido da defesa assegurou ainda a permanência de Lula em uma sala de Estado-maior, primazia que havia sido retirada pela magistrada.
