Pela segunda vez em menos de 48 horas, o poder de articulação da gestão Jair Bolsonaro será testado no Congresso. A proposta que autoriza crédito suplementar de R$ 248 bilhões para o pagamento de despesas correntes do governo será analisada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na manhã desta quarta-feira (5). Aliados ainda tentam fechar acordo para aprovação, buscando repetir a ação de segunda-feira, quando o plenário do Senado avalizou a medida provisória (MP) que cria ações para coibir fraudes no INSS apenas três horas antes do prazo limite.
Sem essa autorização, o Executivo afirma que benefícios como Bolsa Família e de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes carentes, poderiam ser interrompidos nos próximos meses. Caso os pagamentos sejam realizados sem o aval do Legislativo, Bolsonaro poderia ser responsabilizado por infringir a "regra de ouro", que não permite o endividamento para a quitação de dívidas, podendo levar a crime de responsabilidade e, até mesmo, impeachment.
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), passou a terça-feira fazendo contato com parlamentares em busca de consenso, o que ainda não tinha sido alcançado até a noite. Na segunda-feira, o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou seu parecer, defendendo a aprovação do crédito com o valor integral. Em ação pouco usual no parlamento, o documento deverá ser lido e, na sequência, votado pela comissão.
Durante a elaboração do voto, Rocha chegou a defender a redução do valor autorizado, já que recursos não previstos entraram no caixa da União desde o início do ano. No entanto, o governo apelou para que o montante fosse mantido, para evitar a necessidade de envio de outros dois projetos, o que atrasaria ainda mais a liberação.
Líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) disse que o governo ainda trabalha para sensibilizar os parlamentares da necessidade da aprovação, mas reconhece as dificuldades:
— O governo está pedindo ao Congresso um gesto de confiança. Não é a questão de dizer que tem dinheiro em caixa e não se quer gastar. O crédito é necessário e, se Deus quiser, vamos aprovar.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a aprovação precisa ocorrer até o dia 16 de junho, para manter a regularidade nos pagamentos de benefícios sociais, mas também de repasses ao Plano Safra.
Apesar dos apelos da equipe econômica, a oposição segue irredutível. Um voto em separado, propondo liberar um valor menor, deverá ser apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A oposição ainda pede, para evitar a obstrução, que o Planalto se comprometa a descongelar recursos contingenciados que iriam para educação, saúde, pesquisa e habitação.
— Vamos obstruir se governo não recompor o contingenciamento. Entendemos que o governo tem outros meios para resolver e manter pagamentos de ações e programas — diz o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), integrante do colegiado.
Se o parecer do relator for aprovado, a proposta terá de ser avaliada em sessão do Congresso, com a necessidade de anuência de 257 deputados e 41 senadores. No entanto, há 24 vetos do Executivo que precisam ser analisados antes, o que pode fazer com que uma eventual autorização de crédito ao governo só ocorra na próxima semana.
As principais despesas
- R$ 204 bilhões — Aposentadorias
- R$ 30 bilhões — Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- R$ 8,2 bilhões — Subsídios e subvenções econômicas
- R$ 6,6 bilhões — Bolsa Família
O Ministério da Economia afirma que o BPC seria o primeiro compromisso a sofrer com a falta de recursos, deixando de ser pago neste mês.
