Um grupo de senadores conseguiu nesta quinta-feira (30) empurrar para a próxima segunda (3), às 16h, a votação em plenário de duas medidas provisórias (MPs) que perdem a vigência nesse mesmo dia. Eles demonstraram irritação pela falta de tempo para analisar e debater as medidas que foram aprovadas na quarta (29) pela Câmara.
Uma delas é a MP 871/2019 — que busca combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ao criar um programa de revisão de benefícios e exigir cadastro de trabalhadores rurais. A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal.
Elas deixarão de valer a partir de segunda-feira, mesmo dia que os senadores marcaram a votação.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a afirmar que havia um acordo para que a votação das MPs ocorresse de forma simbólica nesta quinta. Entretanto, a sessão que estava sendo presidida pelo vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sofreu uma reviravolta. Partidos de oposição reagiram e ameaçaram pedir verificação de quórum para as votações, o que obrigaria o plenário a estar mais cheio.
O impasse ocorreu porque, votadas pelos deputados na quarta, as MPs chegaram ao Senado nesta quinta, às vésperas do prazo de expiração.
— Nós estamos recebendo agora uma medida provisória a poucas horas de expirar. Estão achando que a gente é o quê aqui, senador? Que a gente não tem poder de consciência? Que a gente não consegue ter uma compreensão? Que não se precisa ler nada? Que a gente vota do jeito que está? Não é assim. A gente precisa ler. Nós precisamos ter a compreensão da complexidade do que foi alterado em dezenas de destaques na Câmara dos Deputados — defendeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Questão de ordem
Diante do impasse, a questão de ordem apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi retirada. Ele questionava a contagem do primeiro dia de tramitação das MPs na Casa.
Na avaliação do senador, como as MPs foram publicadas no período do recesso legislativo, a contagem do prazo deveria ter sido iniciada apenas com o início da legislatura, a partir do dia 5 de fevereiro. Isso daria um dia a mais para a MPs serem votadas.
— Vejo que a posição dos líderes é totalmente diferente daquela que eu imaginava. E eu entendo que, embora seja legítima, essa questão de ordem pode ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pela Mesa Diretora, para que a gente possa ter um regramento definitivo, e não um regramento casuístico, como aqui foi defendido — avaliou.
Mesmo sob o risco de ver as MPs caducarem, Bezerra disse que a liderança do governo apoiava a decisão de marcar uma sessão na próxima segunda para votar os textos.
Código Florestal
Na quarta-feira (29) o presidente do Senado anunciou que não colocará em votação a MP 867 — que prorroga o período de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito e flexibiliza trechos do Código Florestal. A medida também está no rol das que perderão a validade na semana que vem.
Nesta quinta, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo ainda vai trabalhar pela MP 867.
— Vamos até a meia-noite do dia 3 (segunda-feira) lutar para ver se o Senado confirma isso — disse Onyx, sobre o prazo de vencimento da MP no Congresso.
Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), foi menos otimista. Ela reconheceu que o Senado queria discutir mais alguns pontos da MP que foram inseridos na Câmara.
— O presidente (do Senado) decidiu ouvir os líderes que não queriam votar, cabe a nós, talvez, reeditarmos a MP. Como a gente acabou patinando no prazo em relação à MP 870 (que trata da reforma administrativa) a gente perdeu o tempo de discutir com mais profundidade nas duas casas algumas MPs, por isso a 866 caiu (que criava a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.) e, agora, a 867 (do Código Florestal) — disse.
