O advogado de José Otávio Germano, Marcelo Bessa, projeta para este semestre o julgamento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de envio de processo da Lava-Jato contra o ex-deputado para a Justiça Eleitoral.
Em março deste ano, o ministro Edson Fachin determinou a tramitação do caso na 13ª Vara Federal de Curitiba, já que o ex-parlamentar perdeu a prerrogativa de foro privilegiado ao não se reeleger para a Câmara Federal. O processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro tramita em segredo de justiça.
A denúncia original, de março de 2016, atribuiu aos políticos do Progressistas o suposto recebimento de vantagem indevida decorrentes da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014.
— O caso é nitidamente eleitoral. A imputação é de crime eleitoral na opinião da defesa. Por isso, a ação penal tem que ser deslocada para a Justiça Eleitoral — sustenta Marcelo Bessa.
A defesa pede o envio do processo para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O mesmo pedido foi feito pelo ex-deputado por Minas Gerais e companheiro do PP Luiz Fernando Farias, que também é réu na ação.
Fachin decidiu não apreciar monocraticamente os pedidos e enviou ao colegiado para julgamento. Também são réus neste caso os ex-deputados federais João Pizzolatti Jr. e Mário Silva Negromonte — ex-ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff.
Procurado, o STF informou, através da assessoria de imprensa, que não há prazo para julgamento.
