O plenário da Câmara terminou de aprovar nesta quinta-feira (23) a medida provisória de Jair Bolsonaro que reestrutura os ministérios. A finalização só foi possível porque líderes construíram acordo com o centrão para fazer avançar projeto de lei sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ideia é incluir no texto a discussão sobre as atribuições dos auditores da Receita Federal.
O texto agora vai ao Senado, onde tem que ser aprovado até o dia 3 de junho. Caso contrário, o governo passa a ter a mesma configuração que tinha na gestão de Michel Temer (MDB).
A votação da proposta empacou nesta quarta-feira (22) em um destaque que limita o poder de auditores fiscais. Líderes de partidos como o PP concordaram em retirar o artigo dessa medida desde que a Câmara vote na terça-feira (28) a urgência de um projeto sobre o mesmo tema, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).
— Construímos talvez hoje uma votação para terminar a votação dessa medida provisória — afirmou o líder do PP, Arthur Lira (AL), na tribuna.
— Ouvimos por dois ou três momentos relatos do líder do governo no Senado, explicações de uma emenda dele, que eu não tenho dúvidas que era bom que o governo inclusive explicitasse se é contra a medida ou acompanhou a medida tratando de um assunto que a meu ver é importante para o país: delimitar abusos — acrescentou.
Líderes partidários ligados ao governo, como Marcel Van Hattem (Novo-RS), endossaram o acordo, já que uma impossibilidade de votar a medida nesta quinta aumentaria as chances de o texto caducar, voltando a Esplanada para 29 ministérios.
O centrão ironizou a articulação do governo e o fato de parlamentares do PSL terem passado a votação fazendo lives para redes sociais.
— Nós do centro trabalhamos como vice-líderes do governo para cumprir com a obrigação de votar a medida provisória, que sem a gente não teria os votos para estar onde está — afirmou Lira. — Fizemos alguns acordos de procedimento no plenário que não foram cumpridos pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), que subiu à tribuna com inúmeros deputados fazendo selfie — ressaltou.
Na quarta (22), a Casa aprovou, no âmbito da MP, a medida que retira da pasta da Justiça e Segurança o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que o ministro considera estratégico no combate à corrupção. Pela versão que recebeu aval dos deputados, ele voltará a ser da alçada do Ministério da Economia.
Ministro da Justiça, Sergio Moro minimizou a derrota e afirmou que o governo Bolsonaro não trabalha com a possibilidade de veto à medida provisória.
— Parece que, neste ponto, não seria viável [o veto presidencial] porque voltaria ao que era (antes da medida provisória). Então, não me parece que seria possível — disse o ministro nesta quarta, no Recife. Na capital na capital pernambucana, o ministro participou de um evento com policiais civis sobre segurança pública.
Moro afirmou, no entanto, que a questão de um possível veto presidencial ainda não foi avaliada.
Senado
Os representantes do governo no Congresso ainda não se entenderam sobre como conduzir a votação da MP no Senado, na terça-feira (28).
Os líderes do PSL e do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), respectivamente, querem brigar para devolver o Coaf ao Ministério da Justiça, como no texto original da MP.
— Nós vamos defender o Coaf com o ministro Moro. Esta é a posição que está no nosso relatório, mas isso depende da decisão do plenário do Senado — disse Bezerra, que relatou a MP na comissão mista, ao ser questionado se valia a pena tentar mudar o texto que saiu da Câmara mesmo com o risco de a MP caducar.
— Não caduca, nunca caducaria — afirmou Olímpio.
Para o correligionário de Bolsonaro, a votação na Câmara vai levar as pessoas às ruas e aumentar a pressão sobre os senadores.
— Esses 228 (que votaram a favor do Coaf fora da Justiça) já deram a certeza de grande mobilização no domingo", afirmou o senador.
Mas a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), acha melhor tentar um acordo para garantir a votação.
Para ela, a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça é uma "cereja do bolo" e é preciso se priorizar o calendário para não afetar o que chamou de "espinha dorsal" da MP, que é a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
— O que a gente construir com acordo está bem construído. O que acho que não é inteligente neste momento é ir para briga. Se for só para desgaste, não é bom — afirmou a deputada.
— Se o Senado entender que dá para fazer um acordo para votar do jeito que veio da Câmara, ótimo. Se dá para fazer um acordo para voltar o Coaf para a Justiça, ótimo. O importante é que haja uma maioria para este acordo para que a votação aconteça o mais rápido possível, para que a gente consiga votar obstrução. A gente está preocupado agora com o prazo —disse Joice.
A líder do governo no Congresso procurou não relacionar a pressão sobre o Legislativo esperada nas manifestações de domingo com o clima no Parlamento.
— Qualquer coisa que tensione esta aprovação é ruim para o governo. Então, para todos os parlamentares, inclusive os do nosso partido, o PSL, o melhor caminho agora é arrefecer porque temos três anos e meio de governo pela frente. Não começou agora e nem vai terminar hoje — disse a parlamentar, que, seguindo orientação de Bolsonaro, não irá a nenhum ato no fim de semana.
