O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou nesta quinta-feira (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou na quarta-feira (22) – por 228 votos – a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.
Ao analisarem a medida provisória (MP) da reforma administrativa, os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original, que determinava que o Coaf ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do qual Moro é o titular. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.
"Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [Ministério da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf", escreveu Moro.
Criado em 1998, no âmbito do antigo Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto-base da MP, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.
Antes, a Funai era subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma polêmica: a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os parlamentares aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
