A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a demarcação de terras indígenas estão mais perto de retornar ao Ministério da Justiça. A decisão foi aprovada por 15 votos a 9, na manhã desta quinta-feira (9), pela comissão especial do Senado criada para analisar a Medida Provisória que montou o governo de Jair Bolsonaro. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.
Segundo o jornal O Globo, a ida da Funai ao Ministério da Justiça ocorre a contragosto do ministro Sergio Moro, que havia afirmado na quarta-feira não ter interesse em absorver as atribuições da fundação em sua pasta. Na mesma votação, Moro também sofreu outra derrota, com a perda do controle sobre o Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que voltará ao Ministério da Economia no texto aprovado pela comissão.
A afirmação de Moro sobre não se interessar pela Funai foi um resposta à ministra Damares Alves, que defendeu a permanência do órgão na pasta dos Direitos Humanos. Os dois participavam de um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A volta da Funai ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado nesta terça-feira (7). Com a nova emenda, aprovada em acordo entre parlamentares do centrão e da oposição, a demarcação de terras, que estava no Ministério da Agricultura, também voltará a ser responsabilidade da Funai.
No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso, como o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país. Outra sugestão acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia.
O relatório foi aprovado na manhã desta quinta-feira, mas ainda serão votados outros pontos. Parlamentares pedem, também, a eliminação de uma emenda inserida por Bezerra Coelho que proíbe auditores fiscais de investigar crimes não fiscais, alterando uma lei de 2002 sem relação com a MP.
