Nove pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por suposta fraude e superfaturamento em licitação do Daer para a contratação de uma empresa de prestação de serviços de protocolo. O indiciamento aponta os delitos de peculato, associação criminosa, crime licitatório, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Por um período de seis meses de terceirização, entre junho e dezembro de 2016, a OWL Gestão e Tecnologia recebeu R$ 616,8 mil. De acordo com relatório da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), pelo menos R$ 422 mil teriam sido desperdiçados como sobrepreço.
A apresentação de orçamentos por interessados em assessorar o Daer foi feita a partir da declaração de "urgência ou calamidade pública" e da distribuição de cartas-convite, mas todas elas foram enviadas pelo órgão público a empresários que eram sócios em comum, o que teria burlado o caráter competitivo da concorrência.
Também está sob suspeita a necessidade da contratação, já que o Daer tinha equipe própria de protocolo, a qual voltou a atender no setor após o fim do acordo com a OWL.
A investigação foi conduzida pelo delegado Max Otto Ritter, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat). O caso foi revelado em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) publicada em julho de 2017, durante o governo de José Ivo Sartori.
Entre os indiciados, está o ex-diretor de Administração e Finanças do Daer, Saul Sastre (PSB), responsável pela contratação da OWL, além de cinco empresários que teriam atuado para fraudar a concorrência. No núcleo empresarial, um dos alvos é Michel Costa, que ocupou cargo público recentemente na prefeitura de Porto Alegre, além de Marcelo Schuch Pereira, que assinou o contrato com o Daer. Outros três indiciados foram identificados pela Polícia Civil como possíveis intermediários entre a autarquia e a empresa.
O caso passou a tramitar em 28 de março na 9ª Vara Criminal do Foro Central, em Porto Alegre. O Ministério Público, agora, terá de analisar o inquérito policial para decidir se apresenta denúncia ou não contra os indiciados.
Os nove indiciados
Saul Sastre (ex-diretor do Daer - peculato, associação criminosa, crime licitatório)
Michel Costa (empresário e ex-diretor da Procempa - peculato, associação criminosa, crime licitatório)
Rafael Costa (empresário - peculato, associação criminosa, crime licitatório)
Marcelo Schuch Pereira (empresário - peculato, associação criminosa, falsidade ideológica, crime licitatório)
Gerson Pereira da Silva (empresário - peculato, associação criminosa, falsidade ideológica, crime licitatório)
Reinaldo Freiberg (empresário - peculato, associação criminosa, falsidade ideológica, crime licitatório)
Jackson Felberbaun de Oliveira (intermediário - peculato, associação criminosa, crime licitatório, lavagem de dinheiro)
Pamella Vargas de Oliveira (intermediária - associação criminosa, lavagem de dinheiro)
Derickson Vargas de Oliveira (intermediário - associação criminosa, lavagem de dinheiro)
Contrapontos
O que diz Gabriel Pauli Fadel, advogado de Saul Sastre — "O procedimento na Polícia Civil é uma fase inquisitorial. Ele prestou os devidos esclarecimentos e, agora, vamos aguardar o momento de exercer a ampla defesa, quando se provará que não ocorreu nenhuma irregularidade".
O que diz Michel Costa — "Tenho certeza da minha inocência. Após tomar conhecimento do processo, ficarei à disposição para me pronunciar. Por ora, não tenho como falar sem ter conhecimento do inquérito".
A reportagem encaminhou e-mail para Marcelo Schuch Pereira e telefonou para a empresa de Rafael Costa, mas eles não retornaram os contatos. Não foram encontrados Gerson Pereira da Silva, Reinaldo Freiberg, Jackson Felberbaun de Oliveira, Pamella Vargas de Oliveira e Derickson Vargas de Oliveira.
