A sindicância que investigou a terceirização do serviço de protocolo do Daer, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), concluiu que a contratação da OWL Gestão e Tecnologia foi feita a partir "da apresentação de cinco orçamentos de empresas com sócios recíprocos", com "preços praticados muito acima dos de mercado". O relatório final registrou que não foi verificada a alegada urgência para a contratação e que a empresa declarada vencedora não tinha expertise no ramo. A apuração também indicou que o processo foi conduzido pelo diretor de Administração e Finanças, Saul Sastre, que pediu exoneração do cargo no Daer na última sexta-feira (22). A sindicância responsabilizou, além de Sastre, o ex-diretor-geral do Daer, Ricardo Nuñez, que assinou o contrato de seis meses com a OWL em junho de 2016. O caso foi revelado pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) e as constatações da sindicância coincidem com as informações antecipadas pela série de reportagens.
Terceirização está sob suspeita de ter gerado prejuízo ao Daer
Investigado em sindicância, Saul Sastre pede demissão de cargo em diretoria do Daer
O relatório, de 41 páginas, traz nas últimas duas folhas uma lista com 12 recomendações ao Daer. As principais envolvem a busca pelo ressarcimento do sobrepreço _ a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) aponta R$ 422 mil de prejuízo aos cofres públicos _ e o ingresso com ações judiciais de improbidade administrativa e de indisponibilidade de bens contra os responsabilizados. Também são requeridas medidas administrativas:
"Seja encaminhado o presente relatório e documentos que o embasam para a constituição de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), tendo em vista a desconformidade legal dos atos praticados pelo diretor Saul Sastre e pelo ex-diretor-geral Ricardo Moreira Nuñez, situações estas que poderão ensejar punições que extrapolam a competência desta comissão de sindicância".
Os PADs, conduzidos na esfera administrativa pela PGE, habitualmente são movidos contra servidores de carreira. A sindicância, presidida pelo procurador Paulo Rogério Santos, adotou entendimento mais amplo ao concluir que os indicados para cargos em comissão também podem responder nesta instância. Se considerados culpados, podem ficar inelegíveis por oito anos, além de impossibilitados de ocupar cargos públicos.
O relatório foi entregue por Santos ao atual diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, que tem a tarefa de decidir se acolhe ou não as recomendações da sindicância. Em caso positivo, as ações poderão começar a ser movidas nas esferas administrativa e judiciária.
Santos encaminhou uma cópia das conclusões ao Ministério Público, que apura o caso. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é outro órgão de controle que está esmiuçando o contrato entre OWL e Daer, válido de junho a dezembro de 2016, ao custo total de R$ 616,8 mil. Sastre, vinculado ao PSB, declarou situação de emergência ou calamidade para fazer uma contratação de concorrência restrita, via cartas-convite, enviadas a cinco empresas de sócios em comum. A OWL foi declarada vencedora e assumiu o protocolo, apesar de o Daer contar com equipe própria que, à época, estava atingindo metas de desempenho definidas pelo governo de José Ivo Sartori.
Advogado de Sastre, Gabriel Pauli Fadel entende que a sindicância tem vício de origem. Ele afirma que o pedido de demissão do seu cliente foi causado por desmotivação.
_ Ele (Sastre) entregou a defesa e, no momento seguinte, requereu a saída do cargo por ter perdido a motivação, mesmo que amanhã ou depois os apontamentos se mostrem improcedentes. A defesa que ele apresentou demonstra a legalidade dos atos e pede a nulidade da sindicância _ diz Fadel.
Questionado pela reportagem sobre o acolhimento das recomendações da sindicância, Uberti disse, por nota enviada pela assessoria de imprensa do Daer, que o relatório está "sob análise" e que "ainda não há decisão a respeito das próximas etapas do processo".
