Conforme o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, é necessário rever a legislação para que a Justiça comum julgue a prática de caixa 2 associada a outros crimes. A declaração foi dada em entrevista à rádio BandNews, quando Moro comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. As informações são do G1.
A decisão da Corte foi criticada por integrantes da Operação Lava-Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a verbas ilícitas de campanha.
O ex-juiz da Lava-Jato lembrou que em seu pacote chamado de anticrime, enviado ao Congresso, há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos.
— Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar na via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, temos um projeto, o PLP (projeto de lei complementar da Câmara) 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado — afirmou Moro.
O ministro disse que discorda "respeitosamente" da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2.
— O remédio para isso (levar esses casos para a Justiça comum) é a gente mudar a legislação — completou Moro.
Na segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais.
O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para ele, o episódio foi "superdimensionado" e "rusgas" na política são normais.
— Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto (anticrime) vai tramitar — garantiu o ministro.
