Assim que entregou a faixa presidencial a Jair Bolsonaro (PSL), o ex-presidente Michel Temer (MDB) perdeu o foro privilegiado e a blindagem que o protegia até então. Com isso, mesmo as denúncias que haviam sido rejeitadas pela Câmara quando ele ainda comandava o Palácio do Planalto ganharam novo destino: a primeira instância. Para isso, bastam despachos dos relatores dos casos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi o que ocorreu em 4 de fevereiro, quando quatro inquéritos abertos na Corte para investigar Temer foram remetidos à Justiça comum. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso também determinou, a pedido da Procuradoria-Geral da República, a abertura de outros cinco inquéritos para averiguar denúncias contra o ex-presidente.
Um desses casos foi enviado à 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro, aos cuidados do juiz Marcelo Bretas – e acabou resultando na prisão de Temer e do ex-ministro Moreira Franco nesta quinta-feira (21).
A prisão tem relação com a Operação Radioatividade, 16ª etapa da Lava-Jato. Desencadeada em julho de 2015, a investigação apura contratos firmados por empresas envolvidas na operação com a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, para realizar obras na usina nuclear Angra 3.
As suspeitas envolvem pagamentos de propina a funcionários da estatal e a membros do MDB. No despacho em que justifica a ordem de prisão, Bretas cita o "branqueamento de valores obtidos criminosamente" – que pode ser interpretado como lavagem de dinheiro, que é considerado pela lei como obstrução da Justiça – e recuperação do dinheiro desviado dos cofres públicos pela corrupção. Temer é apontado como suposto chefe de "uma organização criminosa" que negociou propinas em troca de contratos de obras na usina nuclear.
Em fevereiro, a exemplo do que fez Barroso, o ministro Luiz Edson Fachin decidiu enviar à Justiça Eleitoral um inquérito em que Temer é investigado por suposto pagamento de vantagens indevidas pela Odebrecht a políticos do MDB. No total, existem 10 inquéritos contra o ex-presidente.
