O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou nesta sexta-feira (1º) a saída da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acompanhar o funeral de seu neto que morreu no início da tarde, em Santo André (SP). Arthur Araújo Lula da Silva, sete anos, foi vítima de meningite meningocócica.
"Lula é preso comum e deveria estar num presídio comum. Quando o parente de outro preso morrer, ele também será escoltado pela PF (Polícia Federal) para o enterro?", publicou Eduardo em uma rede social.
Lula está preso em Curitiba (PR) desde abril do ano passado. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No início da tarde desta sexta-feira, os advogados do petista entraram com pedido na Justiça Federal para que ele compareça ao velório e ao enterro do neto. Lula irá para São Paulo em um avião do governo do Paraná. De acordo com a assessoria de imprensa do governo do Estado, a medida atende a um pedido da Superintendência da Polícia Federal.
Contrariado pela saída do ex-presidente, Eduardo disse que é um "absurdo até se cogitar isso". "Só deixa o larápio em voga posando de coitado", afirmou o deputado.
A morte do neto de Lula ocorre um mês depois do falecimento de outro familiar do ex-presidente. No dia 29 de janeiro, o irmão do petista Genival Inácio da Silva, o Vavá, 79 anos, faleceu ao não resistir a um câncer de pulmão.
Na ocasião, a eventual saída de Lula da prisão também provocou debate. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente a deixar a cadeia para se encontrar com familiares em uma unidade militar na região de São Bernardo do Campo (SP), mas a decisão saiu minutos antes do sepultamento de Vavá. O petista, então, decidiu não viajar até a Região Sudeste.
— O (ex-)presidente não concordaria em se reunir com a família em um quartel. Ele disse isso claramente. Seria um vexame, um desrespeito com a família se fosse se encontrar num momento triste como esse num quartel — disse na ocasião o advogado de Lula Manoel Caetano Ferreira.
Lula tem direito de ir a enterro, dizem juristas
Especialistas em Direito Constitucional e Penal afirmam que o ex-presidente tem direito de sair da prisão para ir ao velório do neto.
— Lula foi impedido de participar do velório de seu irmão e, de última hora, conseguiu uma decisão inexequível, pois o corpo deveria ir até ele — aponta João Paulo Martinelli, criminalista e professor de Direito Penal da Escola de Direito do Brasil (EDB), para quem a ida a cerimônias fúnebres é um direito fundamental.
Na opinião do advogado Daniel Gerber, professor de Direito Penal e Processual Penal, trata-se de uma questão de humanidade que, neste caso, supera qualquer regra.
— Aquela liminar dada, anteriormente, pelo ministro Toffoli, presidente do Supremo, naqueles termos, sem dúvida, se incorpora no pedido do ex-presidente para este moment — considera Gerber. — Justiça sem humanidade é tirania — acrescenta.
