O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu nesta quarta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre o caso envolvendo o ministro Ricardo Lewandowski e um advogado durante um voo entre São Paulo e Brasília. Em um comunicado enviado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Toffoli ainda informou que fez o mesmo pedido ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. No texto do ofício, o presidente cita "ofensas dirigidas ao Supremo".
O caso envolveu o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos. Na manhã de terça-feira (4), conforme vídeo divulgado na internet, Acioli estava sentado próximo ao ministro, sentado na primeira fila do avião, e chama por Lewandowski, que mexia no celular na mesma fileira, e diz: "Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês".
Incomodado, o ministro pergunta ao passageiro: "Vem cá, você quer ser preso?". Em seguida, Lewandowski manda chamar a Polícia Federal. O advogado retruca: "Eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal, então".
Um agente da PF chegou a ir até a aeronave, mas após o advogado se comprometer a manter a calma, o voo seguiu seu curso. Ao pousar em Brasília, entretanto, o advogado foi abordado por policiais federais próximo à esteira de bagagens e encaminhado a prestar depoimento.
Magistrados apoiam ministro do Supremo
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgaram nota nesta quinta-feira (5) em apoio a Lewandowski. No comunicado, as cinco entidades definem o que para elas representa liberdade de expressão: "A liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da coletividade."
O texto defende o STF como Corte Suprema. "O Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito, e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social", afirma.
Por fim, as entidades afirmam que repudiam qualquer atitude de agressão ou violência: "A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave."
