O processo mais antigo do Brasil foi julgado nesta quinta-feira (6) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação trata da posse do Palácio Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. A inicial data de 22 de setembro de 1895, ou seja, o processo está em tramitação há 123 anos.
No julgamento, a 4ª Turma do STJ decidiu por unanimidade que não cabe indenização aos descendentes da antiga família imperial do Brasil, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso.
No processo, o Conde D'Eu e a princesa Isabel alegam ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.
O palácio foi comprado como parte do dote do casamento de Isabel com o Conde d'Eu, em 1865. Ele pertencia a um comerciante chamado José Machado Coelho e foi adquirido por 250 contos de réis. Com a proclamação da República, o marechal Deodoro da Fonseca — primeiro presidente do Brasil — decretou a incorporação às propriedades da União de todos os bens da família real, incluindo o palácio.
Em mais de cem anos de tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto. Os recorrentes são herdeiros da Princesa Isabel.
