A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, pediu que o Ministério Público Federal (MPF) manifeste-se em até 48 horas antes de soltar Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as prisões em segunda instância, a defesa solicitou o cumprimento imediato de soltura do ex-presidente.
No documento, Carolina menciona que o cumprimento de pena antecipada foi analisado pelo plenário do STF, quando a maioria dos ministros votou pela constitucionalidade da medida.
A magistrada também indicou que o Supremo negou a possibilidade de execução provisória da pena no caso de Lula.
— Diante desse quadro, em homenagem ao contraditório, afigura-se pertinente a oportunização de prévia manifestação do Ministério Público Federal — completou a juíza.
Lebbos também afirmou que a liminar não foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o que, segundo a magistrada, "afasta a impressão de efeito vinculante".
