Com projetos polêmicos na pauta de votações, a Assembleia Legislativa faz da última sessão do ano, nesta terça-feira (18), o teste inaugural para a base de sustentação do governador eleito Eduardo Leite (PSDB). Duas matérias priorizam a atenção do tucano: a manutenção das alíquotas elevadas do ICMS, capaz de irrigar os cofres em R$ 3 bilhões anuais, e o reajuste salarial aos servidores de Judiciário, Defensoria, Ministério Público, Tribunal de Contas e da própria Assembleia.
Como já conseguiu formar maioria para aprovar o ICMS, Leite trabalha agora para barrar o aumento de despesas. Os 5,58% previstos às categorias representam custo adicional de R$ 160 milhões por ano ao Estado – volume superior à economia anual projetada com a extinção de nove fundações levada a cabo no governo Sartori.
Como as galerias do plenário estarão lotadas de servidores exigindo a aprovação, os articuladores do governo receiam que os parlamentares acabem sucumbindo à pressão. A estratégia, portanto, será retirar o quórum antes da votação dos projetos.
No final da tarde deste domingo (16), Leite se reuniu na sede da transição com as bancadas atuais e futuras de PP, PSDB e PTB. Também participaram da discussão os presidentes dos três partidos. Leite foi claro: a prioridade é votar o ICMS e o orçamento. Por imposição da ordem do dia, outros dois textos terão de ser apreciados: a prorrogação do programa que permite a troca de imóveis do Estado por vagas prisionais e um texto do Executivo sobre o IPE Prev. Depois, a ordem é pedir verificação de quórum, com a base deixando de marcar presença no painel eletrônico.
– A ideia é não votar, esvaziar o plenário e deixar tudo para o ano que vem – comenta uma testemunha das articulações.
A operação vem sendo montada nos últimos dias e envolve principalmente o deputado Frederico Antunes (PP) – favorito para ser o líder do governo Leite na Casa –, o líder do governo Sartori, Gabriel Souza (MDB), e o futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Levantamento prévio mostra que as bancadas governistas (PP, PTB, PSDB, PRB, PR e parte do MDB) contam com menos de 20 votos. Já a oposição (PT, PDT, PCdoB, PSOL), vitaminada pelo PSB e por defecções no MDB e PTB, já teria 27 votos a favor do reajuste. Como a projeção mostra grandes chances de aprovação dos textos, a saída encontrada foi retirar o quórum
– Não dá para deixar ir à votação. Se votar, passa – prevê um dos operadores políticos.
Em ação interna, o futuro governo conseguiu barrar outra iniciativa que sangraria os cofres públicos. Atuando em conjunto a Nelsinho Metalúrgico (PT), Antunes barrou durante reunião da Mesa Diretora da Assembleia, terça-feira passada, a intenção do presidente Marlon Santos (PDT) de levar a voto a automaticidade no reajuste dos poderes.
A medida previa aumento salarial automático aos membros de Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria toda vez que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tivessem ganho nos contracheques. Marlon queria votar as matérias também nesta terça-feira (18), estendendo imediatamente a juízes, promotores, defensores públicos, conselheiros e até mesmo aos deputados os 16,38% de reajuste conferido aos ministros. Como não houve acordo e não há mais sessões previstas para esta legislatura, os projetos serão arquivados.
Em meio a tantas articulações, a situação mais tranquila é a votação do ICMS. Como o PT está disposto a fechar questão em torno da manutenção das alíquotas, com os 11 deputados do partido votando a favor, a expectativa é de que o texto seja aprovado com mais de 40 votos.
A disposição do MDB de ingressar no governo Leite e a provável adesão do PSB sedimentaram a vantagem. Entre os emedebistas, até então divididos sobre o tema, agora já há maioria favorável. Dos quatro deputados que votariam contra, pelo menos dois – Vilmar Zanchin, cotado para a Secretaria dos Transportes, e Gilberto Capoani –, devem mudar de posição. A defecções seriam Tiago Simon e Edson Brum.
No PSB, Elton Weber sinaliza voto contrário em protesto à decisão de Leite de extinguir a Secretaria de Desenvolvimento Rural, feudo do partido no governo Sartori. No PTB, partido do vice Ranolfo Vieira Júnior, o único dos seis deputados a votar contra é Marcelo Moraes.
– Estou disposto a ajudar o governo, mas sou coerente. Votei contra o aumento do ICMS em 2015 e continuo com a mesma posição – diz Moraes.
O que pensam
Estou disposto a ajudar o governo, mas sou coerente. Votei contra o aumento do ICMS em 2015 e continuo com a mesma posição.
O objetivo é votar ICMS. O restante (dos projetos) as bancadas terão autonomia de o que votar e onde parar. Isso é mais uma posição interna das bancadas do que do governo (eleito).
O que está em jogo
ICMS -Mantém elevadas por mais dois anos as alíquotas do ICMS
Reajuste dos poderes - Aumenta em 5,58% os salários dos servidores de Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria
Orçamento - Prevê receitas e despesas do governo para 2019
Permuta de imóveis - Prorroga por mais quatro anos a autorização para troca de imóveis do Rio Grande do Sul por vagas prisionais
Controle do TCE - Obriga o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestar contas anualmente à Assembleia Legislativa do Estado, inclusive com apresentação detalhada da folha de pessoal
