O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que liberará a posse de arma de fogo por meio de um decreto, assim como tornará o registro da arma definitivo. "Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", escreveu, no Twitter.
Há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8.935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação.
Bolsonaro afirmou, posteriormente, que o que pretende alterar é a "expansão temporal" da posse de armas.
"A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados", afirmou.
Mudanças na legislação de armas não podem ser feitas por decreto, apenas regulamentadas — como, por exemplo, o tempo de duração de um ato normativo. Para mudar a atual legislação sobre armas, é necessário aprovar um projeto de lei ou uma emenda constitucional no Congresso Nacional.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do capitão do exército, compartilhou a publicação do pai e disse que "muitas outras novidades estão por vir ainda". Eduardo aproveitou para criticar o Estatuto do Desarmamento e o ex-presidente Lula.
"Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente - em torno de 50 a 60 mil assassinatos/ano - foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo", disse.
Veja as publicações de Jair e Eduardo Bolsonaro:
