Embora Eduardo Leite (PSDB) tenha se comprometido, ao longo da campanha, a regularizar o pagamento das remunerações do Executivo até o fim de 2019, técnicos e fontes com trânsito na Secretaria da Fazenda levantam dúvidas sobre a viabilidade da promessa. Na origem do ceticismo, está o agravamento da crise.
– Leite terá muitos problemas. A situação das contas é como aquele gramado que a gente vai pisando, pisando até abrir uma trilha. Fizemos isso quando começamos a gastar mais do que arrecadamos, ano a ano. Com o tempo, a trilha vira uma vala. No caso do Estado, já se transformou em abismo. Infelizmente, reorganizar o fluxo de caixa não basta – afirma Darcy Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas.
O sucessor de José Ivo Sartori (MDB) pode até priorizar a folha em detrimento de outras contas, mas, como não há verbas para tudo, terá de escolher onde cortar. Ainda assim, mais de 90% das despesas são fixas.
Os gastos sobre os quais o governador tem ingerência incluem itens como merenda escolar, combustível para viaturas e manutenção de escolas e presídios. Economizar com a redução de CCs, passagens e diárias não é o bastante, porque o custo da folha é superior.
Para tornar possível o pagamento em dia sem comprometer outras obrigações, técnicos elencam um conjunto de saídas, mas nenhuma delas é simples – e muitas independem da vontade do mandatário, começando pelos humores da economia.
Entre outros fatores, o Estado teria de seguir sem pagar o passivo com a União, garantir a renovação das atuais alíquotas de ICMS e obter o que os técnicos chamam de "crédito-ponte" com a União. Esse recurso está condicionado à adesão ao regime de recuperação fiscal, a partir da oferta de ativos ao governo federal – como as vendas de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, ainda incerta. É um financiamento antecipado, a ser pago com o dinheiro das privatizações.
No caso do Rio de Janeiro, a folha foi regularizada com essa verba, liberada depois que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi dada como garantia pelo Estado. A questão é que Leite prometeu, na campanha, não usar recursos do tipo para cobrir despesas correntes. Em tese, teria de quebrar uma promessa para cumprir outra.
– E só jogaria o problema para frente – resume um interlocutor próximo.
Outra saída seria levar adiante o plano cogitado por Sartori de abrir o capital da Banrisul Cartões e vender as ações que restaram do banco, mas isso também depende de fatores externos – como as condições do mercado, que, até agora, inviabilizaram a medida. Além disso, Leite repetiu inúmeras vezes, em debates e entrevistas, que não venderia o Banrisul. Se concretizada a operação, ele pode ser alvo de críticas, ainda que o controle acionário permanecesse com o Estado.
