A repercussão em cascata dos reajustes no judiciário preocupa economistas, tanto pela situação de penúria dos cofres estaduais quanto por questionamentos éticos.
— Qualquer ônus a mais no que diz respeito à elevação do déficit fiscal é muito mais complexo em nível estadual e municipal. Mas o que chama atenção nessa história é a questão ética e moral. Precisamos reequilibrar as contas. Era de se esperar que todos contribuíssem. Aí, vem uma categoria especial, que é uma das mais bem remuneradas do país, e se autorreajusta. É muito complicado — comenta Fernando Ferrari Filho, professor de Economia da UFRGS.
O chefe da Casa Civil estadual, Cleber Benvegnú, também lamentou a definição do STF. Segundo ele, "o cofre público é um só":
— A realidade financeira não pode ser ignorada. A prioridade do país deveria ser olhar para os desempregados e menos favorecidos. Os efeitos dessa decisão jogam contra nosso esforço para o equilíbrio financeiro do Estado.
Os ministros do STF que votaram a favor da elevação rebatem as críticas. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (9), o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a medida para garantir o "bom funcionamento do Judiciário" e para compensar a pressão pelo fim do auxílio-moradia, de R$ 4.377,73 mensais.
— Vamos enfrentar a questão do auxílio-moradia, e a premissa é de que ele não deve existir. Seria possível bater o martelo no sentido de afastar o benefício sem ter compensação? — questionou Marco Aurélio.
Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o desembargador Túlio Martins ressaltou que a Constituição prevê a reposição anual dos subsídios e que, portanto, o STF está cumprindo a lei:
— Não é reajuste. É reposição constitucional e, consequentemente, impositiva. As críticas fazem parte do processo democrático e devem ser recebidas com naturalidade.
Martins afirma que os poderes têm autonomia financeira e que o orçamento do TJ comporta a medida "sem a necessidade de suplementação".
Durante o dia, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que votou a favor, rebateu nesta quinta-feira (9), a repercussão negativa da proposta de reajuste de 16,38% para os salários de ministros da Corte. Ao ser questionado sobre o impacto fiscal do aumento, aprovado na noite de quarta-feira (8), ele respondeu que as execuções fiscais determinadas por juízes recuperam milhões aos cofres públicos.
Confrontado com os números do impacto da proposta — cerca de R$ 4 bilhões aos cofres públicos — Lewandowski lembrou o anúncio feito na quarta-feira (8) pelo Ministério Público de que recuperou R$ 1 bilhão para a Petrobras por meio de acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato.
— Portanto, só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário, isso sem falar nos milhões e milhões que os juízes federais e estaduais recuperam aos cofres públicos em execuções fiscais — disse o ministro.
