O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu nesta quinta-feira (9), a repercussão negativa da proposta de reajuste de 16,38% para os salários de ministros da Corte. Ao ser questionado sobre o impacto fiscal do aumento, aprovado na noite de quarta-feira (8), ele respondeu que as execuções fiscais determinadas por juízes recuperam milhões aos cofres públicos.
Com o reajuste, cuja inclusão na previsão orçamentária do Poder Judiciário foi aprovada em sessão administrativa do Supremo, o salário dos ministros da Corte pode passar de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil, caso o aumento venha a ser confirmado em votação no Congresso, para onde a proposta será encaminhada.
Isso pode gerar um impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos, devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. Somente no Poder Judiciário, a estimativa de impacto é de R$ 717 milhões.
Confrontado com os números, Lewandowski lembrou o anúncio feito na quarta-feira (8) pelo Ministério Público de que recuperou R$ 1 bilhão para a Petrobras por meio de acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato.
— Portanto, só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário, isso sem falar nos milhões e milhões que os juízes federais e estaduais recuperam aos cofres públicos em execuções fiscais — disse o ministro.
Lewandowski foi um dos que votaram a favor do reajuste, juntamente com os ministros Dias Toffoli, próximo presidente do STF; Luiz Fux; Luiz Roberto Barroso; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
Nesta quinta-feira, Moraes também justificou seu voto.
— Agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados. O que a gente não podia era, mais um ano, subtrair do Congresso essa apreciação — disse o ministro.
Cármen Lúcia
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse estar convencida de que o aumento do salário dos ministros não é o melhor para o país e que não desejaria estar ao lado dos vencedores na votação que aprovou o reajuste. Também votaram contra a proposta os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.
—O que venceram e como venceram não era o que eu queria e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil—, disse.
