O projeto de repassar a operação da TVE e da FM Cultura para uma empresa, revelado na quarta-feira (18) por GaúchaZH, provocou controvérsias. Para especialistas em administração pública, o modelo pode representar mais agilidade e economia para o Estado. Do lado oposto, autoridades em comunicação acreditam que o formato deve tornar a emissora pública cada vez mais privada.
Diante do encerramento das atividades da Fundação Piratini, o governo estadual decidiu elaborar um edital para terceirizar a produção do conteúdo e a transmissão da programação das emissoras. De acordo com o plano, um conselho consultivo seria responsável pela curadoria e fiscalização do material exibido.
O professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci afirma que terceirizar operações públicas não representa um "pecado mortal". Porém, para o pesquisador, ex-presidente da Radiobrás, a terceirização da essência da atividade significa o abandono de um serviço essencial à democracia — a entrega de conteúdo não-comercial.
— Em hipótese alguma, a TV pública pode funcionar como se fosse privada. É preciso garantir que as formas de financiamento não tenham finalidade de lucro e que a orientação da programação seja controlada por representantes da sociedade. Por isso, olho com extrema cautela essa iniciativa. A orientação clássica seria sanear a gestão e assegurar os requisitos de independência editorial — analisa Bucci.
Segundo o professor, com exceção de raras experiências, o Brasil nunca viveu uma experiência de TV pública, essencial para o incentivo cultural e educativo. Em geral, Bucci diz que as emissoras se transformaram em cabines de emprego e vitrines de governos, tornando-se governistas.
O mesmo apontamento faz Cristiane Finger, professora de pós-graduação da Escola de Comunicação, Artes e Design da PUCRS e mestre em TVs públicas. Ex-servidora da TVE, a jornalista observa que o melhor caminho para a emissora seria a discussão de um financiamento alternativo.
— Não me parece o melhor caminho. Enquanto o governo paga diretamente a conta, a TV sempre será atrelada ao governo — sublinha Cristiane.
Já o professor do curso de Gestão Pública da Feevale Charles Kieling vê a iniciativa como positiva. Conforme o cientista social, o repasse à deve levar à reengenharia do serviço, provocando melhorias na dinâmica de produção, agilizando processos e diminuindo a influência política-partidiária.
— É comum que as atividades acabem se ajustando para os critérios de mercado em busca de saúde financeira e entrega de um serviço mais competitivo — analisa Kieling.
A tese não é consenso. O professor de Administração Pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Álvaro Guedes reforça que nem sempre a premissa de que a iniciativa privada é mais eficiente do que o serviço público se mostra verdadeira.
— O caso do Rio Grande do Sul tem peculiaridades, porque o Estado enfrenta uma situação financeira extremamente grave. Prever uma economia representa a possibilidade de uso desse dinheiro em outras áreas. Mas não existe uma solução plena e absoluta. No fundo, a questão central é quem controla e como controla — conclui Guedes.
