Associações e entidades da área da comunicação mostram-se surpresas com o anúncio da proposta de repassar a operação das emissoras estaduais TVE e FM Cultura para a iniciativa privada e pretendem questionar o processo, caso avance nos próximos meses.
Para o 1º vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Ciro Castilhos Machado, o governo cometeria uma ilegalidade. Isso porque as concessões são públicas e, em tese, seriam repassadas a uma empresa.
— O governo não pode negociar canais públicos com a iniciativa privada, mas ainda não temos clareza sobre o que irá acontecer — disse Machado.
Na prática, a ARI aguarda o desenrolar do edital para avaliar se irá tomar alguma medida. Internamente, o entendimento é de que, pela lei, a concessão é intransferível.
— A concessão não é de governo. É de Estado — protesta o João Batista de Melo Filho, presidente da TVE entre 1993 e 1995, no governo Alceu Collares (PDT).
Representante do movimento dos servidores da Fundação Piratini, Gabriela Barenho diz ter sido pega de surpresa com a notícia. Segundo a diretora do Sindicato dos Radialistas, nada foi anunciado oficialmente ao quadro da TVE e da FM Cultura.
— O Estado continua com as despesas dos servidores e decide abrir um edital para onerar ainda mais... É muito estranho. As emissoras existem para o fim educativo, não podem ser administradas por ente privado. Irá gerar mais um imbróglio jurídico — avalia Gabriela.
Para a servidora, que é produtora-executiva da TVE há quatro anos, a medida representa terceirização. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado, Milton Simas, vai além. De acordo com o dirigente, trata-se de uma privatização:
— É proibido privatizar uma concessão pública. Se não querem mais, que a devolvam para o governo federal — afirmou Simas.
