O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus, nesta quinta-feira (28), em favor do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) – que está preso desde outubro de 2016. A decisão anula uma das prisões preventivas contra o deputado cassado, que continuará na cadeia devido a outras ações contra ele na Justiça.
Cunha responde ainda a processos na Justiça Federal de Brasília, onde ele é alvo da Operação Greenfield, e do Paraná, onde é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção pela Lava-Jato.
O caso analisado por Marco Aurélio é referente à investigação de corrupção, com recebimento de propina em troca de concessões às empreiteiras Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia na construção do estádio Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte, em 2014. A estrutura foi utilizada durante a Copa do Mundo no Brasil.
O ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), também ex-presidente da Câmara, é investigado no mesmo processo.
“Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente (Cunha) não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo (do estádio Arena das Dunas)”, menciona Marco Aurélio na decisão.
— A decisão é um resgate da legalidade em respeito à Constituição. Era uma prisão ilegal, durava muito além do que está previsto na lei — comentou o advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso.
Condenações
Eduardo Cunha possui duas condenações no âmbito da Operação Lava-Jato.
Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acompanhou o entendimento do juiz Sergio Moro quanto aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, a pena imposta ao ex-deputado foi reduzida de 15 anos e quatro meses para 14 anos e seis meses.
O caso remete à compra pela Petrobras de um campo de extração em Benin, na África, em 2011. Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão de propina.
O emedebista também foi condenado, em 1ª instância, pela Justiça do Distrito Federal, em junho deste ano. A pena foi de 24 anos e 10 meses de prisão, que investiga desvios que causaram prejuízos no Fundo de Investimentos do FGTS.
