A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. Ele havia sido condenado a 15 anos e quatro meses de prisão em março pelo juiz Sergio Moro. Ele foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cunha recebeu US$ 1,5 milhão em propina. O dinheiro teria sido depositado na Suíça, como contrapartida em favorecimentos na compra, pela Petrobras, de 50% de um campo de petróleo em Benin, na África. A estatal pagou US$ 34,5 milhões pelo campo em 2011, mas teria sofrido prejuízos de US$ 77,5 milhões no negócio. A aquisição foi conduzida pela Diretoria Internacional da Petrobras — à época ocupada por Jorge Zelada, indicado ao cargo pelo PMDB —, apesar de desaconselhada em relatório técnico da própria estatal.
Relator da Lava-Jato na Corte e primeiro a votar, o desembargador João Pedro Gebran Neto aumentou a pena do ex-presidente da Câmara para 18 anos e seis meses de prisão. Gebran votou ainda para que Cunha comece a cumprir o tempo de prisão imediatamente e estipulou o pagamento de 546 dias-multa, sanção equivalente a cerca de R$ 2,55 milhões.
— O recebimento e pagamento de propina decorrente da Diretoria Internacional está bastante claro, mas em relação ao campo de Benin parece ainda mais grave — disse o relator.
Na defesa apresentada à 13ª Vara Federal de Curitiba, Cunha alegou que o dinheiro depositado na Suíça correspondia ao pagamento de um empréstimo feito ao ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009. O ex-presidente da Câmara, contudo, não apresentou contrato comprovando o empréstimo e disse que rasgou o documento com as garantias que havia recebido de Diniz.
— As alegações do réu não encontram nenhum respaldo probatório. Para dar respaldo a essa afirmação, teríamos de acreditar que as pessoas emprestam US$ 1,5 milhão sem qualquer tido de recibo, garantia ou transação bancaria formal — argumentou Gebran Neto.
Presidente da 8ª Turma e revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen votou por uma pena de 14 anos e seis meses, por desconsiderar uma das acusações de lavagem de dinheiro. Ao final, pelo voto médio da turma, Cunha acabou condenado a 14 anos e seis meses.
O ex-deputado está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhas, em Curitiba, desde 19 de outubro de 2016. Ele responde há duas outras ações penais, no Rio e em Brasília, além de responder a pelo menos cinco inquéritos.
Cunha retornou ao presídio na manhã desta terça-feira (21), após permanecer dois meses em Brasília. Ele estava na capital federal para ser ouvido pela Justiça em processo a que responde por suspeita de receber propina por intermediar financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Antes do julgamento, Cunha tentou suspender a sessão do TRF4. Contudo, pela manhã, ele teve o pedido negado pelo ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato no do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
