O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça-feira (21) recurso para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), ao rejeitar embargos de declaração interpostos por sua defesa.
Condenado pelo juiz Sergio Moro e com a pena ampliada para 30 anos e 10 meses de prisão pelo tribunal, Dirceu alegava violação à ampla defesa, ilegitimidade no uso de depoimentos de delatores, e equívocos nos critérios de progressão de regime e dosimetria da pena.
Na sentença original de Moro, Dirceu havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de reclusão.
Diante da derrota na análise do recurso e como já há condenação em segunda instância, em tese, Dirceu poderia ter a prisão decretada por Moro.
Contudo, é possível que a defesa ingresse com novos embargos. Dirceu está solto desde maio, após obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.
