O relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da pena do ex-deputado Eduardo Cunha para 18 anos e seis meses de prisão. Cunha havia sido condenado a 15 anos e quatro meses de prisão em março pelo juiz Sergio Moro. Ele foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O julgamento foi interrompido pouco antes das 13h e será retomado às 14h. Ainda restam votar os outros dois desembargadores da 8ª Turma, Leandro Paulsen e Victor Laus. Além de pedir o aumento da pena, Gebran votou para que Cunha comece a cumprir o tempo de prisão imediatamente e estipulou o pagamento de 546 dias-multa, sanção equivalente a cerca de R$ 2,5 milhões.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cunha recebeu US$ 1,5 milhão em propina. O dinheiro teria sido depositado na Suíça, como contrapartida em favorecimentos na compra, pela Petrobras, de 50% de um campo de petróleo em Benin, na África.
A estatal pagou US$ 34,5 milhões pelo campo em 2011, mas teria sofrido prejuízos de US$ 77,5 milhões no negócio. A aquisição foi conduzida pela Diretoria Internacional da Petrobras, à época ocupada por indicados do PMDB, apesar de desaconselhada em relatório técnico da própria estatal.
— O recebimento e pagamento de propina decorrente da Diretoria Internacional está bastante claro, mas em relação ao campo de Benin parece ainda mais grave — disse o relator.
Na defesa apresentada à 13ª Vara Federal de Curitiba, Cunha alegou que o dinheiro depositado na Suíça correspondia ao pagamento de um empréstimo feito ao ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009. O ex-presidente da Câmara, contudo, não apresentou contrato comprovando o empréstimo e disse que rasgou o documento com as garantias que havia recebido de Diniz.
— As alegações do réu não encontram nenhum respaldo probatório. Para dar respaldo a essa afirmação, teríamos de acreditar que as pessoas emprestam US$ 1,5 milhão sem qualquer tido de recibo, garantia ou transação bancaria formal — argumentou Gebran Neto.
Cunha está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhas, em Curitiba, desde 19 de outubro de 2016. Ele responde há duas outras ações penais, no Rio e em Brasília, além de responder a pelo menos cinco inquéritos.
Cunha retornou ao presídio na manhã desta terça-feira (21), após permanecer dois meses em Brasília. Ele estava na capital federal para ser ouvido pela Justiça Federal em processo que responde por suspeita de receber propina por intermediar financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Antes do julgamento, Cunha tentou suspender a sessão do TRF4. Contudo, pela manhã, ele teve o pedido negado pelo ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato no do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
