Responsável pelas ações da Operação Lava-Jato em 1ª instância, o juiz Sergio Moro determinou o sequestro de US$ 5 milhões (cerca de R$ 16,5 milhões) do patrimônio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foram confiscados três imóveis no Rio de Janeiro e a fração de uma propriedade do peemedebista, também na capital fluminense.
A decisão sobre o sequestro do patrimônio do deputado cassado atende parcialmente a um pedido da força-tarefa da Lava-Jato. O Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, havia solicitado ao magistrado que bloqueasse também os bens da mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e dos filhos de Eduardo Cunha, além de empresas vinculadas ao ex-deputado.
A determinação do magistrado está ligada a um processo que Cunha responde, com a ex-prefeita de Rio Bonito Solange Almeida, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.
A denúncia aponta Cunha como beneficiário de propina no valor de US$ 5 milhões no Exterior. Os repasses teriam sido feitos por meio de contas em nome de empresas offshores e também dissimulados sob a forma de doações a uma instituição religiosa.
Os advogados de Cunha, Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, afirmaram que vão impugnar a ordem de sequestro dos bens na Justiça.
"Trata-se de uma devassa ilegal", afirmaram, por meio de nota. "A partir de meras especulações, a medida atinge todo o patrimônio adquirido ao longo de mais de 46 anos de trabalho", conclui o texto.
Antecedente
Cunha já foi condenado em duas instâncias em outro processo, no qual foi acusado de receber US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 4,9 milhões) em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. A acusação do Ministério Público apontou que a quantia foi paga por um operador do PMDB por meio de offshore.
Inicialmente, a pena imposta a Cunha por Moro, em março de 2017, foi de 15 anos e quatro meses de prisão. Mas, em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reduziu em 10 meses a pena do peemedebista, resultando na condenação a 14 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O TRF4 irá julgar os recursos apresentados pela defesa de Cunha nesta segunda-feira (26).
Cunha foi preso em outubro de 2016, em Brasília, mas foi transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, onde cumpre pena.
