Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em réu na Operação Lava-Jato. Os 10 ministros que participaram do julgamento votaram pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e corrupção passiva contra o deputado, acusado de ter recebido, no mínimo, US$ 5 milhões em propina por contratos de dois navios-sonda da Petrobras.
Com a decisão da Corte, concluída na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara é o primeiro parlamentar réu na operação que investiga o esquema de corrupção na estatal. Ele passa a responder à ação penal, que pode levá-lo à prisão no futuro. Aliada de Cunha, a ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também virou ré no processo. As defesas sustentam que não há provas da participação de Cunha e Solange no esquema.
O STF já havia formado maioria para levar Cunha ao banco dos réus na quarta-feira, seguindo o voto do relator Teori Zavascki. Na retomada do julgamento, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam os colegas no recebimento da denúncia contra o peemedebista – em viagem, Luiz Fux não participou da análise.
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A Corte acatou em parte a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os magistrados não encontraram indícios de que Cunha participou da contratação dos navios-sonda, entre 2006 e 2007. O parlamentar teria ingressado posteriormente no esquema investigado, com suspeita de ter usado o mandato para pressionar a retomada dos pagamentos de propina, que foram interrompidos por um período. Também há suspeitas de prática de lavagem de dinheiro, inclusive com o uso de conta da Assembleia de Deus, para disfarçar os repasses ilegais.
O primeiro ministro a votar nesta quinta foi Toffoli, que acatou a denúncia contra Eduardo Cunha e abriu divergência sobre Solange. Na situação do presidente da Câmara, o magistrado afirmou que há elementos para torná-lo réu. Destacou, entretanto, que, com as atuais provas apresentadas, ele não o condenaria. Na análise de Solange, o ministro criticou a acusação pela "ausência de elementos mínimos de participação dolosa” da ex-deputada no esquema.
Toffoli não encontrou indícios de que a política sabia a utilidade dos requerimentos apresentados por ela na Câmara, a pedido de Cunha, para cobrar esclarecimentos do Ministério de Minas e Energia sobre as contratações dos navios-sonda. Os requerimentos teriam sido usados para pressionar a retomada dos pagamentos de propina.
Gilmar Mendes acompanhou Toffoli em seu voto. Já Celso de Mello e Ricardo Lewandowski se posicionaram com o relator, pelo recebimento da denúncia contra Cunha e Solange. Com a abertura da ação penal, será feita a instrução do processo, com depoimentos de testemunhas e dos próprios réus, e a produção de provas. Não há previsão de data para que o caso seja julgado no plenário do STF.
Em seu voto, Gilmar afirmou que o petrolão seria um "filhote" do mensalão, e que o "pior" está por vir. Celso de Mello lembrou similaridades entre os dois escândalos. O decano afirmou que as apurações da Lava-Jato indicam a tentativa de tomada de assalto do Estado por organização criminosa, com núcleos político, empresarial, financeiro e operacional. O método seria similar ao do mensalão.
– Houve vasta organização criminosa de projeção tentacular e de projeção nacional ordenada em níveis hierárquicos próprios, que observa métodos homogêneos de atuação, integra múltiplos atores e protagonistas, com clara divisão de tarefas – disse.
A ação penal não é a única dor de cabeça de Cunha, que enfrenta um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, investigação capaz de cassar o seu mandato. O STF também terá de avaliar nos próximos meses o pedido da PGR para afastar o parlamentar da presidência da Câmara e do mandato, por suspeitas de usar o cargo para atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
Cunha ainda é investigado em um inquérito no STF que apura se ele é o dono de contas não declaradas na Suíça, abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras para exploração de petróleo na África. A PRG também pediu a abertura de outro inquérito para apurar se o peemedebista solicitou e recebeu propina de cerca de R$ 52 milhões do consórcio responsável pelas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
