O juiz federal Sergio Moro condenou, nesta quinta-feira, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a 15 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas. Primeira condenação de Cunha na Lava-Jato, a ação envolve o pagamento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, em 2011.
Moro determinou que "deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal". Além do cumprimento da pena em regime fechado, a decisão prevê pagamento de multa – em valor a ser somado. A defesa de Cunha informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
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"A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", escreveu Moro na sentença.
Os valores da propina a Cunha teriam saído da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.
Segundo a sentença, "a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00".
O prejuízo estimado da Petrobras pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.
Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem de Moro em 19 de outubro, em Brasília (foto acima), quando sua casa também foi vasculhada pela Polícia Federal.
A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, também é alvo da Lava-Jato. A investigação apontou que mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin foram gastos por ela em compras de luxo na Europa. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.
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