O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em julgamento nesta quinta-feira (19), o recurso apresentado pela defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por desvios na prefeitura de São Paulo, na década de 1990. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que, no caso do parlamentar, não caberia análise de embargos infringentes. Ainda nesta quinta, os ministros irão analisar se Maluf deve continuar em prisão domiciliar.
O ex-prefeito ficou preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por três meses. A execução da pena foi determinada no final do ano passado pelo ministro Edson Fachin, que entendeu não ser cabível a análise dos embargos que questionavam a condenação. Em março, Dias Toffoli tomou uma "decisão humanitária", levando em conta as condições de saúde do deputado de 86 anos, e permitiu a transferência dele para prisão domiciliar.
O pedido da defesa, que foi rejeitado pelo STF, levou em conta uma divergência na votação da 1ª Turma do STF. O placar foi de 4 votos a 1 pela condenação. Contrário à maioria, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a pena de Maluf já estava prescrita. Ao analisar os embargos, Fachin disse que o recurso só teria poder de rever a condenação se houvesse voto pela absolvição do réu.
Votaram contra o recurso: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármem Lúcia. Votaram a favor do recurso de Maluf: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Ao final da primeira etapa da sessão, Fachin disse que concorda com a decisão de Toffoli, de conceder prisão domiciliar por razões humanitárias. Apesar de ele ter manifestado a intenção de manter a medida, os ministros entenderam que o assunto ainda precisa ser debatido, por isso será retomado ainda nesta quinta.
