A procuradora-geral da República Raquel Dodge confirmou, nesta sexta-feira (27), que pretende recorrer da decisão da 2ª Turma de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou do juiz Sergio Moro trechos de delações da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — condenado e preso na Operação Lava-Jato. A confirmação foi feita em Paris, onde a magistrada tem agenda oficial sobre a cooperação com o Ministério Público francês a respeito de corrupção envolvendo os Jogos Olímpicos e a compra de submarinos, por exemplo.
Antes de reunião com a procuradora-geral francesa da Corte de Apelações, Catherine Champrenault, a chefe da PGR confirmou que pretende contestar a decisão do STF sobre os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Segundo Raquel, um estudo está sendo realizado pela PGR, que, no entanto, ainda aguarda a publicação do acórdão da decisão para definir "qual recurso é cabível" e "qual é o limite da impugnação". A procuradora reiterou que o tema é "uma de suas prioridades no retorno ao Brasil" e que seu desejo é entrar com o recurso:
— O ajuizamento está sendo estudado, (assim como) as possibilidades de haver recurso sobre o assunto. A minha expectativa é de que caiba um recurso e que nós consigamos apresentar um argumento cabível de ser examinado nessa fase processual e nessa situação.
Na terça-feira (24), a 2ª turma do STF decidiu por 3 votos a 2 retirar os trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que constavam nos processos presididos por Sergio Moro e pela Justiça do Paraná. O principal argumento dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que votaram a favor da transferência, foi de que as informações obtidas com os ex-funcionários da Odebrecht não têm relação com a corrupção na Petrobras e, assim, não poderiam ser usadas no quadro da Operação Lava-Jato. Os ministros Edson Fachin — relator da Lava-Jato —, e Celso de Mello, votaram pela manutenção das delações em Curitiba.
