O juiz Sergio Moro decidiu manter em Curitiba o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata do sítio de Atibaia, até que seja julgado o recurso já apresentado, há oito meses, em 1ª instância, pela defesa do petista, que pediu a transferência do processo para São Paulo ou Brasília. As informações são do jornal O Globo.
Moro afirmou, em despacho, que há precipitação das partes, uma vez que o "respeitável acórdão" da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal "sequer foi publicado" e ele é necessário para que seja avaliada a extensão da decisão do colegiado. O STF decidiu tirar de Moro as delações da Odebrecht e enviá-la para a Justiça de São Paulo.
Moro lembrou, porém, que o recurso da defesa não tem efeito suspensivo da ação, que deve prosseguir. O juiz também disse que avaliar a competência dele nas ações penais em andamento "não é algo automático" e que ela deve ser decidida por meio do recurso chamado "exceção de incompetência".
O juiz deu prazo para que a defesa de Lula apresente, em 10 dias, novos argumentos ao recurso de exceção de incompetência. Em seguida, a força-tarefa do MPF será intimada e terá mais 10 dias para se manifestar.
Remessa de trechos de delação
A 2ª Turma do STF retirou de Moro trechos da delação da Odebrecht que mostram, entre outros assuntos, supostas fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma do sítio em Atibaia. O processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Lula está preso preventivamente em Curitiba desde 7 de abril em razão de crimes apontados no caso do triplex do Guarujá.
