A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pontos da delação da Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é desta terça-feira (24). Os trechos mostram, entre outros assuntos, supostas fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia. O processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Lula está preso preventivamente em Curitiba desde o dia 7 de abril em razão de crimes apontados no caso do triplex do Guarujá.
Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Moro. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.
Mesmo com a decisão do STF, os processos sobre os casos do sítio de Atibaia e da sede do Instituto Lula continuarão com Moro. A decisão da Corte afeta apenas a delação de executivos da Odebrecht — a medida indica que o juiz federal não poderá utilizar as informações prestadas por delatores da empreiteira. Ainda não está claro o impacto que esse desmembramento terá nas ações em curso em Curitiba e em São Paulo.
O caso foi encaminhado ao Paraná no ano passado. Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para a Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.
De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP) e a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo, além de pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no Exterior.
Abreu e Lima
Na mesma sessão, os ministros, por maioria, também decidiram tirar do juízo da 13ª Vara as colaborações de executivos da Odebrecht que narraram crimes praticados no âmbito da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As cópias dos termos de colaboração serão enviadas a uma das varas criminais de Recife (PE).
Nesses depoimentos, os colaboradores relataram a formação de ajuste de mercado em obras associadas à Refinaria Abreu e Lima. Os depoimentos foram enviados para Curitiba por determinação de Fachin, em abril do ano passado.
Contra essa decisão, a defesa do empresário Aldo Guedes Álvaro entrou com um recurso, então negado pela 2ª Turma. Na sessão desta terça-feira, o novo recurso (embargos de declaração) foi também rejeitado, mas a maioria dos ministros decidiu enviar as cópias dos termos de colaboração para Pernambuco através de uma decisão "de ofício".
