A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou trechos da delação da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça Federal de Curitiba, pode interferir em ao menos três processos nos quais o petista é alvo.
Os casos do sítio de Atibaia e a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula seguem com o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas podem sair das mãos do magistrado com o precedente deixado pelo colegiado da suprema corte do país.
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato entendem que as ações devem seguir no Paraná e independem dos acordos de colaboração dos executivos do conglomerado baiano.
A seguir, veja quais casos podem sair das mãos de Moro
Terreno para o Instituto Lula
Na denúncia sobre o terreno para o Instituto Lula, o ex-presidente é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.
Esse é o processo mais avançado contra o petista e o que mais pode sofrer com a decisão da 2ª Turma do STF, pois os repasses irregulares teriam sido feitos pela empreiteira baiana.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o petista teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, também réu na ação, junto a Marcelo Odebrecht e a outras cinco pessoas. Os procuradores afirmam que parte do dinheiro, R$ 12,4 milhões, foi usado para comprar um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula e outra quantia serviu para compra de um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), e que é alugado pela família de Lula.
A acusação é de que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria o ex-presidente. No total, R$ 75 milhões teriam sido desviados da Petrobras por meio de oito contratos da Odebrecht com a estatal, conforme a força-tarefa. Parte do valor teria sido repassado a partidos e a agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB. Em fevereiro deste ano, Marcelo Odebrecht entregou aos investigadores dezenas de mensagens que corroborariam sua delação premiada no caso do terreno para o Instituto Lula.
As mensagens, segundo o delator, foram trocadas entre 8 e 9 de setembro de 2010. O documento cita o "Drousys" — sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira — e o "MyWebDay" — software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.
Sítio em Atibaia
Lula foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras. A denúncia inclui, ao todo, 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira, aliados do ex-presidente e até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.
O ex-presidente seria, de acordo com a denúncia, o beneficiário das reformas no sítio de Atibaia e o responsável pelo esquema de corrupção instaurado na Petrobras.
Ao menos cinco delatores da Odebrecht relataram à Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhes sobre a reforma feita no sítio. Entre eles, o patriarca da família, Emílio Odebrecht, que disse ter informado Lula sobre o andamento da obra durante reunião no Palácio do Planalto. Também delator, o engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior afirmou ter comprado até um cofre para guardar o dinheiro usado para reformar o imóvel.
Em delação, Emílio disse ter relatado a Lula, em reunião no Planalto, em 2010, que as obras no sítio ficariam prontas no mês seguinte. O encontro, segundo ele, ocorreu no fim do ano, próximo ao fim do mandato do então presidente.
Um dos principais interlocutores da Odebrecht com Lula, o ex-diretor de Relações Institucionais Alexandrino Alencar, afirmou que o pedido para a reforma no sítio foi feito pela então primeira-dama, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro.
"Ela me falou sobre um sítio e me perguntou se a companhia poderia ajudá-los a finalizar obras e reformas que estariam atrasadas, porque a equipe que fazia o trabalho estava com desempenho medíocre", afirmou.
O caso segue com o juiz Sergio Moro, pois apenas os trechos da delação da Odebrecht foram retirados do magistrado. No entanto, o precedente deixado pelo Supremo pode influenciar no futuro do caso.
Triplex do Guarujá
No caso do triplex do Guarujá, Lula foi condenado por Moro, em primeira instância, a nove anos e meio de prisão, e a 12 anos e um mês, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em tese, esse seria o caso mais difícil de sair de Curitiba.
No entanto, o entendimento dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, de que os casos citados por executivos da Odebrecht não estão ligados ao escândalo da Petrobras, pode influenciar no processo do triplex.
"Nesse contexto, ainda que o Ministério Público Federal possa ter suspeitas, fundadas em seu conhecimento direto da existência de outros processos ou investigações, de que os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração teriam origem em fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, não há nenhuma demonstração desse liame nos presentes autos", escreveu o ministro Toffoli na sessão de terça-feira (24).
