As ações judiciais que tramitam a respeito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem continuar em Curitiba, na 13ª Vara Federal, mesmo tendo sofrido um baque com a retirada de trechos da delação da Odebrecht das mãos do juiz Sergio Moro. A determinação foi da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os procuradores da República que atuam na Operação Lava-Jato encaminharam documento a Moro na tarde desta quarta-feira, enfatizando a necessidade de continuar as ações judiciais, mesmo sem testemunho dos delatores.
"(...) apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida (...) a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal", enfatiza o documento enviado pelos procuradores.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve, em Brasília, recorrer contra a retirada da delação da Odebrecht das mãos de Moro. Será feito um pedido para que a 2ª Turma do STF reconsidere a decisão, tomada na terça-feira — e que mandou as delações para outros Estados.
Veja os principais pontos da argumentação do MPF a Moro, antecipados por Zero Hora:
1 - Triplex no Guarujá (SP): Lula está condenado a 12 anos de prisão por reformas feitas num apartamento reservado a ele nesta praia paulista, como compensação por favores à empreiteira. No caso, a OAS. Como não envolve a Odebrecht, a ação penal não será atingida pela retirada da delação dos executivos da empreiteira, avaliam os procuradores da Lava-Jato.
2 - Sítio de Atibaia (SP): Lula teria recebido de presente, neste município, um sítio reformado pelas empreiteiras OAS, Schahin e Odebrecht. Depoimentos de executivos destas três empresas confirmam isso — e o STF só invalidou a delação da Odebrecht referente a esse caso. Mais: perícia da Polícia Federal encontrou mais de 80 objetos de Lula no sítio. Isso é considerado prova e foi obtido em 2016, muito antes da delação da Odebrecht, que foi validada em 2017. Ou seja, o caso de Atibaia independe da delação da Odebrecht.
3 - Compra do terreno do Instituto Lula: é o caso mais delicado, porque teria sido adquirido pela Odebrecht. Como já existe ação penal próxima a uma sentença, os procuradores argumentam que não faz qualquer sentido parar o processo e transferi-lo de juízo, com risco de ter de ser reiniciado o exame das provas.
4 - Tirar de Curitiba as ações contra Lula: os procuradores asseguram que todos os processos envolvendo o ex-presidente que tramitam no Paraná são relativos a desvios da Petrobras: "A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo. Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht", diz o documento do MPF.
