Os advogados do ex-presidente Lula ingressaram na noite de terça-feira (10) com o último recurso possível, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão. Os embargos de declaração dos embargos de declaração suspendem o prazo para apresentação de recurso especial, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e extraordinário, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento encaminhado, o advogado Cristiano Zanin Martins sustenta: “Seja reconhecida a nulidade apontada na preliminar que sustenta a suspeição do Magistrado, ainda pendente de apreciação, ou, esclarecidas a omissão e as obscuridades, seja reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva. Por fim, seja aplicado à espécie o art. 231 do CPP, para o efeito de se levar a efeito a apreciação da documentação exculpatória acostada nos eventos 128 e 144, comprobatória da inocência do embargante, a menos que aqui o que menos importe seja a inocência!”
Esses embargos, no entanto, não alteram a pena, nem têm a possibilidade de colocar o ex-presidente em liberdade. O recurso será apreciado pela 8ª Turma do TRF4. Não há previsão para o julgamento.
