O ano de 2024 deverá ter o menor número de novos registros de armamento em mais de uma década no Rio Grande do Sul. Até o final de novembro, haviam sido cadastrados 4.785 armas de fogo, queda de 11% em relação a igual período do ano anterior e de quase 65% ante o mesmo intervalo em 2022.
O resultado consolida a tendência de redução na quantidade de novos registros sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, após o crescimento observado na gestão de Jair Bolsonaro. Especialistas apontam que a queda observada está diretamente ligada à política mais restritiva do governo Lula para a compra de armas e munição, a partir da qual se passou a exigir comprovação da efetiva necessidade para a aquisição destes itens.
Apesar da redução, o Rio Grande do Sul, que tem a sexta maior população do país, foi o campeão nacional em pedidos para novos registros, com mais do que o dobro em relação ao segundo colocado, Minas Gerais. Esse resultado mantém o RS com o status de unidade federativa mais armada do Brasil, com 524.061 registros, ante 503 mil de São Paulo (que tem população quase quatro vezes maior).
Os números constam em painel interativo alimentado pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, consultado no final de dezembro. Como os dados de 2024 ainda não aparecem consolidados, a reportagem considerou as informações do período entre janeiro e novembro do ano passado e comparou com o mesmo período em anos anteriores.
O painel mostra que os homens ainda predominam entre os proprietários de armas, sendo responsáveis por 94,4% dos registros em 2024 no Estado.
Mais da metade dos novos cadastros são referentes à aquisição de pistolas, enquanto espingardas representam um quinto do montante. Sediada no Rio Grande do Sul, a Taurus é a fabricante campeã em registros de armamento entre janeiro e novembro, com quase 50% dos itens.
Considerando dados de todo o país, houve 21.913 registros de armas nos 11 meses do ano cujos dados estão disponíveis no painel do Sinarm, uma queda de quase 18% na comparação com o mesmo período de 2023.
Entre janeiro e novembro de 2022, último ano do governo Bolsonaro, foram registradas no país 129.848 armas, quase seis vezes mais do que no mesmo período do ano passado.
Visões divergentes
A redução no número de armas registradas no Estado e no país é vista de maneira distinta entre os que são favoráveis ao armamento da população, para os quais o governo está limitando o direito à legítima defesa, e os contrários, que afirmam que o controle ajuda na redução da violência.
O advogado João Pedro Petek, coordenador do movimento Armas pela Vida, considera que a restrição viola o direito natural de portar armas para a defesa pessoal.
— A legítima defesa é prevista na legislação brasileira e deveria ser reconhecida pelo Estado, e não concedida, porque isso é um direito natural do ser humano. E a obstaculização do acesso a armas para cidadãos cumpridores da lei não vai impedir que criminosos que não preencham os requisitos exigidos tenham acesso a armas de fogo, como sempre tiveram e continuarão tendo — afirma.
Petek sustenta ainda que a concessão de maior número de autorizações para o porte e a posse de armas não impacta diretamente o número de crimes, citando o período do governo Bolsonaro, no qual houve redução no índice de delitos violentos.
Conforme o Atlas da Violência, o índice de homicídios por armas de fogo caiu significativamente entre 2017 e 2019 no país — de 47,5 mil para 30,2 mil. Entre 2020 e 2022, houve estabilização na faixa dos 33 mil casos. Ainda não há dados disponíveis referentes a 2023.
Por sua vez, o professor de direito da PUCRS Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, que integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), afirma que os pesquisadores da área consideram positiva a redução nos novos registro de armas.
— De fato, o próprio Estatuto do Desarmamento veio no bojo de um movimento nacional para que houvesse maior restrição e até um enxugamento das armas de fogo em circulação, para com isso produzir uma redução da violência. Tanto a violência conjugal, familiar, doméstica e de proximidade quanto a possibilidade de acesso a esse armamento por organizações criminosas — afirma.
Azevedo diz que os efeitos da flexibilização deflagrada no governo Bolsonaro serão sentidos "a longo prazo", mencionando casos de armas que entraram em circulação de forma lícita, mas que acabaram em poder de organizações criminosas.
Apreensões também caem
Se o número de novos registros caiu no Estado e no país, as apreensões de armamento também apresentaram redução de um ano para outro.
De janeiro a novembro de 2024, foram apreendidas 8.498 armas no Rio Grande do Sul, 3% a menos do que no mesmo período do ano anterior. Nesse ranking, o Estado fica em terceiro lugar, atrás de Minas Gerais e de São Paulo.
No país, foram 91.681 armas apreendidas em 11 meses, 4,5% a menos na comparação com igual período de 2023.
Os dados constam em painel do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinasp).
O que mudou sob Lula
Principais alterações no regramento sobre armas definidas pelo novo governo
Limitação na posse e porte
- Como era: cidadãos poderiam ter até quatro armas, sem necessidade de comprovar efetiva necessidade
- Como é: limite foi reduzido para duas armas, exigindo comprovação de efetiva necessidade
Reclassificação de calibres e restrições adicionais
- Como era: armas como pistolas 9mm, .40 e .45 ACP haviam sido liberadas para civis
- Como é: estas armas voltaram a ser classificadas como de uso restrito, restringindo a posse a forças de segurança.
Restrições para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs):
Caçadores
- Como era: podiam ter até 30 armas, sendo 15 de uso restrito, com até mil munições por arma restrita e 5 mil por arma comum
- Como é: podem ter até seis armas, com 500 munições por ano. Em casos específicos, Exército e PF poderão autorizar até duas armas de uso restrito adicionais
Atiradores esportivos
- Como era: podiam ter até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, com até mil munições por arma de uso restrito e mil por arma comum
- Como é: agora há classificação em três níveis, com permissão, respectivamente, para até quatro, oito e 16 armas; no último caso, quatro podem ser de uso restrito
Colecionadores
- Como era: podiam ter até cinco armas de cada modelo, com restrições para armas automáticas e semiautomáticas recentes
- Como é: podem ter uma arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência, sendo proibidas armas automáticas e longas semiautomáticas de calibre restrito com menos de 70 anos de fabricação
Fiscalização e controle
- Como era: Exército era responsável pela fiscalização e monitoramento dos registros de armas
- Como é: tarefa foi transferida para a Polícia Federal
