No rol de recursos ainda disponíveis à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente um pode afastar o risco cada vez mais iminente de uma ordem de prisão. Condenado em 2ª instância e com pedido de habeas corpus negado por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira, a esperança derradeira de Lula não ser preso reside no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O petista já teve um hábeas negado no STF, mas em decisão individual do ministro Edson Fachin, somente duas semanas após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de reclusão. Na ocasião, o ministro remeteu o caso para análise pelo plenário da Corte, cujo julgamento não tem data prevista.
Fachin é o único ministro que jamais concedeu hábeas a condenados em 2ª instância depois que o STF firmou posição de permitir a execução provisória da pena sem que o caso tenha transitado em julgado. Desde 2016, quando adotou esse entendimento, decisões individuais de ministros na Corte já suspenderam ordens de prisão ou tiraram da cadeia 91 pessoas (23% dos casos analisados), segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Essas divergências na postura dos integrantes do STF têm pressionado a presidente Carmen Lúcia a colocar em pauta processos que podem firmar nova jurisprudência, o que também beneficiaria o ex-presidente. Com a possibilidade de prisão de Lula, o PT reforçou o lobby junto aos magistrados. Quase toda semana parlamentares e dirigentes do partido têm percorrido os gabinetes dos ministros, inclusive o da própria presidente, causando desconforto na Corte.
Eventual prisão de Lula, porém, depende do encerramento do processo no TRF4. Desde segunda-feira, o caso está nas mãos do relator da Lava-Jato na 8ª Turma, João Pedro Gebran Neto, para julgamento dos embargos de declaração. De posse das manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, ele irá preparar o voto e submetê-lo ao colegiado.
A expectativa é de que isso ocorra em até duas semanas. Como a 8ª Turma se reúne às quartas-feiras, Lula teria o recurso julgado dia 14 ou 21 de março. Finalizada essa etapa, a defesa tem mais 12 dias para ingressar com embargos dos embargos. Em geral, recursos como esse são negados pelo TRF4 sob argumento de que visam apenas a atrasar o andamento do processo. Depois que já não há mais pendências judiciais a serem analisadas, o tribunal leva mais 15 dias para determinar o cumprimento da pena.
A ordem é remetida ao juiz Sergio Moro, a quem cabe expedir mandado de prisão. Levando-se em conta esses prazos e caso não haja mudança de entendimento no STF, Lula poderá ser preso em meados de abril. Na terça-feira, antes mesmo da decisão do STJ, o petista falou de sua situação.
— Eles vão ter de arcar com o preço de decretar minha prisão — afirmou.
Os recursos que restam
Embargos de declaração
Já em trâmite no TRF4, deve ser julgado nas próximas semanas. Não tem poder para reverter a condenação, apenas esclarecer omissões, contradições ou obscuridades da decisão que manteve a condenação de Lula.
Embargos dos embargos
Recurso para esclarecer o acórdão dos embargos de declaração, também não muda mérito da decisão do TRF4. Contudo, é decisivo para a liberdade do ex-presidente. Tão logo essa etapa se encerre, Lula pode ser alvo de um mandado de prisão, pois termina o processo na 2ª instância.
Recurso especial
A ser impetrado no STJ, após o encerramento do processo na 2ª instância. Tem início no TRF4, que realiza o juízo de admissibilidade. Se constatada agressão à lei federal, o processo é anulado. Também nesse recurso, cabe embargos de declaração e infringentes (quando não há unanimidade).
Recurso extraordinário
Similar ao recurso especial, porém a ser encaminhado ao STF. Também exige juízo de admissibilidade no TRF4 e serve para questionar eventual violação da Constituição no acórdão condenatório. Também nesse recurso, cabem embargos de declaração e infringentes (sem unanimidade).
Habeas corpus no STF
Em tese, único recurso que ainda pode impedir ordem de prisão contra Lula após o fim do processo no TRF4. O petista já teve negado um hábeas pelo ministro Edson Fachin, mas o caso ainda precisa passar pelo crivo do plenário da Corte.
Perguntas e respostas
Quais são os próximos passos do processo?
Como defesa e Ministério Público já se manifestaram, o recurso sobre os embargos de declaração está sob análise do relator da Lava-Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele prepara relatório e voto e leva para julgamento na 8ª Turma.
Quanto tempo leva para ser julgado?
A expectativa no TRF4 é que o caso esteja decidido no máximo em duas semanas, mas não é possível precisar, pois não existe prazo para julgamento. Em geral, é um recurso de tramitação ágil e com decisões rápidas, pois o voto do relator não precisa ser encaminhada para o revisor.
Como será a composição da 8ª Turma no julgamento?
Dificilmente será a mesma que julgou a apelação de Lula em 24 de janeiro. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus está de férias até 23 de março, sendo substituído pelo juiz federal Nivaldo Brunoni.
Há possibilidade de outros recurso no TRF4?
Sim, os chamados embargos dos embargos.
O que ainda impede a prisão de Lula?
Como foi condenado por unanimidade em 2ª instância, Lula não tem direito a recurso no TRF4 que altere o mérito da decisão. Tão logo sejam julgados os embargos de declaração e os embargos dos embargos, pode ter expedida ordem de prisão contra si.
A defesa ingressou com hábeas no STF pedindo que ele não seja preso. Pode ser julgado antes dos embargos?
Não há como prever. Em ambos os casos, não há prazo para a apreciação.
Quanto tempo após o TRF4 finalizar sua parte deve ser expedida a ordem de prisão? Há previsão para isso?
Não. Após esgotada tramitação dos embargos dos embargos, o presidente da 8ª Turma determina a execução provisória da pena. A ordem de prisão é expedida pelo juiz natural da causa – no caso, Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em geral, isso ocorre 15 dias após o fim da ação no TRF4. Nos processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na segunda instância, esse período foi, em média, de nove a 10 meses após o julgamento, mas as condenações não haviam sido unânimes. A de Lula foi em 24 de janeiro.
