A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evidenciou ser "urgente o Superior Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência", afirmou, nesta terça-feira (6), o Partido dos Trabalhadores.
Em nota divulgada logo após o final do julgamento do STJ, o PT defendeu que ninguém pode ser privado da liberdade antes de esgotados todos os recursos cabíveis e acusou 1ª e 2ª instâncias de terem passado um julgamento político sobre o petista.
"Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição", ressaltou o texto.
"O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país."
Na Câmara, petistas também criticaram o "espetáculo" da transmissão do julgamento do habeas corpus e disseram que não se surpreenderam com a decisão da Quinta Turma da Corte.
— O que vem acontecendo é a consolidação do processo penal do espetáculo — criticou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
Os petistas apelaram, na tarde desta terça, para que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, paute a questão da prisão após julgamento em 2ª instância o quanto antes.
— O que aconteceu hoje não foi inesperado. Agora a última palavra é do Supremo (Tribunal Federal) — disse Damous. O deputado afirmou que a ministra precisa agora se "comportar como presidente do STF" e não como "árbitra do processo político".
O líder da bancada na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que a transmissão da sessão do STJ gerava "perplexidade".
— Alguém em sã consciência pode compreender uma medida como essa a não ser tornar espetáculo e transformar processos em peças de disputa na opinião pública? — atacou. Pimenta falou em seletividade e chamou a decisão de "atentado contra o estado democrático de direito".
Leia a nota do PT na íntegra:
Ao negar habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, nesta terça (6/3), a 5ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou que é urgente o Superior Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência. Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância.
A maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sergio Moro e pelo TRF-4, sem ter cometido nenhum crime, num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República. Este fato, como foi apontado na pesquisa CUT-Vox Populi da última semana, ainda será reconhecido num julgamento justo.
Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF-4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição.
É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento. Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos.
O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país.
Lula é o pré-candidato presidencial do PT e vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa.
Vamos continuar percorrendo o Brasil, em defesa da democracia, da soberania nacional e da construção de um país melhor e mais justo.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
