A derrota de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (6), amplia a pressão sobre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para colocar em plenário o julgamento que pode rever a possibilidade de execução de pena após condenações em 2ª instância. Enquanto a ministra resiste, colegas da Corte defendem abertamente a retomada do assunto.
A artilharia contra Cármen Lúcia começou a crescer em janeiro, quando ela afirmou que pautar o assunto devido ao caso específico do ex-presidente seria “apequenar” o Supremo. Em resposta, logo após a decisão do STJ, lideranças do PT divulgaram nota com mensagem endereçada à Corte, onde afirmam que o “STF não pode se omitir na defesa da Constituição”, sustentando a tese de que Lula foi condenado sem provas.
O texto pontua que a prisão de um condenado em 2ª instância seria inconstitucional e, por isso, diz que o “Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento”. Os processos referidos foram relatados pelo ministro Marco Aurélio Mello e estão prontos para serem discutidos.
A esperança petista é de que a decisão tomada em 2016 – de execução de pena após a 2ª instância – seja revista. Na ocasião, o placar ficou em seis a cinco.
Desde então, houve troca de ministros e de opiniões dos magistrados. Gilmar Mendes já anunciou que mudará o voto e se posicionará pela prisão de condenados apenas após o trânsito em julgado do processo.
Rosa Weber ainda não confirma, mas dá mostras de que poderá alterar seu entendimento, defendendo prisão após a 2ª instância. Alexandre de Moraes, que substituiu Teori Zavascki (morto no ano passado), manteria a posição do antecessor pela antecipação da execução das sentenças. Se os três magistrados confirmarem as tendências de voto, o placar seria o mesmo de 2016, representando revés para o ex-presidente.
Cármen Lúcia está entre os ministros que defendem a possibilidade de prisão após a 2ª instância. Por isso, a relutância em pautar novamente o tema é vista por aliados de Lula como uma tentativa de evitar possível revisão da matéria, o que beneficiaria o petista que, mesmo com poucas chances de ter o registro de candidatura à Presidência da República concedido, por restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, poderia trabalhar na campanha de outro nome do partido – como o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Nos bastidores do STF, uma decisão intermediária sobre a prisão de condenados também é mencionada. No caso, já admitido por Gilmar e Dias Toffoli, a execução da pena ocorreria apenas após a confirmação da condenação pelo STJ, isto é, a 3ª instância. No entanto, essa possibilidade ainda não é discutida formalmente.
Além das ações prontas para julgamento – assinadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) –, a defesa de Lula protocolou no Supremo um habeas corpus preventivo, que poderia evitar eventual prisão do petista. O relator da Operação Lava-Jato, Edson Fachin, negou o pedido alegando que o STJ ainda não havia se posicionado sobre o assunto, o que ocorreu ontem, mas encaminhou o processo ao plenário do STF para apreciação dos 11 ministros. Não há prazo para que a ação seja julgada.
