Ao negar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-lo ao plenário, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu o debate sobre prisão após condenação confirmada em segunda instância.
Em outubro de 2016, a Corte havia decidido, pelo apertado placar de 6 a 5, pela execução da pena antecipada. Agora, o entendimento pode mudar.
Confira o que pensam os ministros sobre o tema.
A FAVOR:
Alexandre de Moraes
Mais novo ministro do Supremo, não participou da votação anterior. Desde sua chegada, seguia o entendimento da maioria, mas cobrava a rediscussão em plenário. Na terça-feira (6), encerrou as dúvidas sobre a sua posição ao votar favorável à execução provisória da pena em julgamento sobre o caso do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), na Primeira Turma.
Cármen Lúcia
Em 2016, a presidente do Supremo foi favorável à execução provisória da pena. "A comunidade quer uma resposta e obtê-la com uma duração razoável do processo", declarou à época. Recentemente, afirmou que retomar o debate devido a um caso específico seria "apequenar o Supremo". Ela teria se incomodado com as críticas de que voltar à discussão seria "casuísmo".
Edson Fachin
Votou a favor da medida em 2016, defendendo ser "coerente com a Constituição". Na sexta-feira (9), negou pedido de habeas corpus preventivo de Lula e levou a decisão final ao plenário. Ao provocar a rediscussão do tema, entendeu a necessidade de prevenir divergência entre as duas turmas.
Luís Roberto Barroso
Foi favorável em 2016 e, desde a votação, tem defendido publicamente a prisão antecipada. Neste mês, escreveu em artigo que "voltar atrás nessa matéria traz pouco benefício para a Justiça e grande incentivo à continuidade dos esquemas de corrupção".
Luiz Fux
Seguiu a maioria dos colegas ao admitir a execução da pena em segunda instância e destacar a necessidade de efetividade na Justiça. "Estamos tão preocupados com o direito fundamental do acusado que nos esquecemos do direito fundamental da sociedade", declarou.
CONTRA:
Celso de Mello
O decano foi enfático ao se posicionar contra. Em 2016, observou que a mudança era "incompatível" com o direito fundamental de presunção de inocência e declarou que a revisão "retarda o avanço de uma agenda judiciária concretizadora das liberdades fundamentais". Já declarou que a prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação.
Dias Toffoli
Foi contrário à medida no julgamento em 2016, argumentando que deveria se aguardar a análise de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para executar a pena. Para o ministro, a Constituição exige certeza de culpa, não somente a probabilidade, e abusos de poder podem ser coibidos pelos tribunais superiores.
Gilmar Mendes
Em 2016, votou favorável à prisão em segundo grau e declarou que a medida não viola a presunção de inocência. Porém, mudou de opinião. Hoje, defende que o réu recorra em liberdade. "A prisão em segundo grau em muitos casos – especialmente no contexto da Lava-Jato – tornou-se algo até dispensável porque passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter a delação", apontou.
Marco Aurélio Mello
Relator das duas ações que pedem a suspensão da medida, votou pelo deferimento das liminares em 2016. Recentemente, lembrou do placar apertado da votação e disse considerar melhor que o STF decida o "quanto antes" sobre o assunto. "Foi 6 a 5, será que nós outros cinco estávamos tão errados?", questionou. "Se o Tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora", completou.
Ricardo Lewandowski
Também votou contra em 2016 e argumentou "não ver como fazer uma interpretação contrária a um dispositivo tão taxativo". Já concedeu habeas corpus que contrariam a interpretação da maioria e mencionou que considera o entendimento "inconstitucional". Na sexta-feira (9), assinou artigo enfático: "a presunção de inocência (...) representa talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão", escreveu.
INCÓGNITA:
Rosa Weber
Em 2016, posicionou-se contrária à prisão antecipada porque, na sua avaliação, confronta a presunção de inocência. "Não vejo como se possa chegar a uma interpretação diversa", afirmou. No entanto, de lá para cá, tem votado favorável alegando que cumpre jurisprudência do Supremo. Por isso, especula-se que a ministra estuda rever sua posição.
