Em decisão publicada nesta sexta-feira (9), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a sua prisão. O pedido já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fachin também decidiu submeter a decisão final sobre o caso ao plenário do STF.
O habeas corpus havia sido solicitado pela defesa de Lula ao Supremo na semana passada. Na quinta-feira (8), um dos advogados do ex-presidente, o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, foi ao gabinete de Fachin falar sobre o caso.
A intenção da defesa era obter uma decisão capaz de barrar uma futura prisão de Lula, que pode ser determinada após a tramitação de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Corte é a mesma que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Lava-Jato.
Em sua decisão, Fachin reiterou que o pedido de Lula ainda não teve análise de mérito. Mesmo assim, deixou a decisão final para apreciação pelo plenário do STF, já que há outras ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância e o assunto poderá voltar à pauta da Corte.
"(...) Pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente, relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição", escreveu Fachin.
A decisão de pautar o caso de Lula em sessão do STF caberá à presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia.
Em nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa do ex-presidente afirma que a decisão do ministro Fachin "dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso". O advogado diz ainda esperar que a ação "seja pautada o mais breve possível".
