O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes citou a Operação Lava-Jato como motivo para alterar a jurisprudência do Supremo que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo após a condenação na segunda instância.
— A prisão em 2º grau, no contexto da Lava-Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau e, com sentença de segundo grau, iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP (Ministério Público) em detrimento das outras Cortes — disse o ministro do STF.
O comentário foi feito nesta segunda-feira (4), no "Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais", no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento ainda contou com a presença da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, da presidente do STF, Cármen Lúcia, e teve como coordenadores o ministro do STJ Luis Felipe Salomão e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila.
Segundo Gilmar Mendes, sem a revisão da prisão em segunda instância, o papel do STF e do STJ fica reduzido na garantia dos direitos do cidadão.
— Se tem quase uma demissão nossa — disse o ministro sobre o tema.
